O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Proncon/Acre) lança hoje uma série de atividades para comemorar o Dia Mundial do Consumidor. Para defender direitos básicos, servidores e estagiários vão distribuir folders, cartilhas e panfletos em pontos estratégicos em Rio Branco. Depois de 10 anos, além da Capital, o órgão já foi instalado nos municípios de Sena Madureira, Xapuri e Assis Brasil.
O atendimento ao público agora estava sendo feito na Organização Central de Atendimentos (OCA), enquanto que as partes realtivas a audiências acontecem na sede, na Avenida Ceará. “Ainda estamos consolidando uma cultura cidadã nas relações de consumo, tipificando as condutas dos fornecedores que violam os direitos do consumidor”, disse a coordenadora, Vanuza da Silva Lima de Messias.
De acordo com o Código de Proteção e Defesa, o termo consumidor traz alguns conceitos que precisam ser entendidos. Trata-se de uma pessoa ou várias pessoas ou, ainda, empresas que adquirem produtos ou serviços para uso próprio. Também é a pessoa vítima de acidente de consumo provocado por um produto ou um serviço com defeito, assim como de pessoas expostas à publicidade enganosa e abusiva.
“Aliada à missão de atender o cidadão-consumidor, é necessária a implantação de uma ação efetiva de educação para o consumo. Estamos à disposição dos municípios que quiserem instalar esse serviço. Essa é uma das prioridades do Proncon para o momento”, propôs Vanuza Messias, acrescentando que também são oferecidos os serviços de fiscalização e reclamação.
