Leonardo Frota diz que leilão ofertará lotes com preços atrativos
Num sistema pioneiro, a Receita Federal lançará no começo da próxima semana o edital do primeiro leilão para empresas (pessoas jurídicas) feito pela internet, com produtos apreendidos no Acre. O leilão será realizado no dia 13 de abril, mas o edital da semana que vem já disponibilizará uma visualização completa de todos os lotes a serem arrematados. Entre as mercadorias leiloadas, estão carros, motos, sucatas, aparelhos eletroeletrônicos e de informático, roupas, entre outros, totalizando R$ 600 mil.
O edital estará disponível no site da Receita (www.receitafa zenda.gov.br). Através dele, as firmas poderão conhecer melhor as regras do leilão, fazer suas propostas aos produtos e estimar o valor de compra que pretendem oferecer por cada item desejado. Pessoas jurídicas do país todo poderão dar seus lances, com frete de transporte ao custo do comprador
Para participar, o delegado Leonardo Frota explica que a empresa deve ter 2 pré-requisitos básicos. O primeiro é já ter a sua certificação digital, para apresentá-la na página virtual da Receita, na sessão e-CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte, no painel direito da homepage, nos Serviços mais Procurados) e, em seguida, no ‘Sistema de Leilão Eletrônico’ (caso a empresa não tenha tal certificação, ainda dá para fazê-la no site a tempo para o leilão).
A segunda exigência é que a empresa esteja com a sua situação fiscal 100% regularizada – após passar de ‘Sistema de Leilão Eletrônico’, há uma sessão pública virtual pra checar tal item.
Ainda de acordo com Leonardo Frota, os produtos leiloados terão preços atrativos, com valores abaixo dos custos de mercado. Hoje, todos os lotes estão sendo divididos para a venda e armazenados na delegacia de Rio Branco e na Inspetoria de Brasiléia.
Na avaliação do auditor fiscal, o leilão feito pela internet é um grande passo para a Receita, uma vez que garante mais participantes e dá maior transparência ao procedimento.
Mais 2 (talvez até 3) leilões acreanos ainda devem ser rea-lizados durante este ano. Somados com os que estão sendo feitos nos outros estados, praticamente há um leilão aberto em quase todas as semanas do ano. “A Receita não quer mais destinar estes lotes apreendidos aos órgãos públicos. A partir de agora, a nossa meta é oferecê-los às empresas. E, futuramente, outro plano nosso é também abrir os leilões específicos para pes-soas físicas”, completa Frota.