O delegado Leonardo Frota explica que a empresa deve ter 2 pré-requisitos básicos
Num sistema pioneiro, a Receita Federal lançará no começo da próxima semana o edital do primeiro leilão para empresas (pessoas jurídicas) feito pela internet, com os produtos apreendidos no Acre. O leilão será realizado no dia 13 de abril, mas o edital da semana que vem já fornecerá uma visualização detalhada de todos os itens a serem arrematados. Entre as mercadorias leiloadas, estão carros, motos, sucatas, aparelhos eletroeletrônicos, roupas e confecções, suportes de informática, entre outros, totalizando R$ 600 mil em artigos.
O edital estará disponível no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). Através dele, as firmas interessadas poderão conhecer melhor as regras para o leilão, fazer suas propostas aos produtos e estimar o valor de compra que pretendem oferecer por cada lote desejado. Pessoas jurídicas do país inteiro poderão dar seus lances, com o frete do transporte ao seu custo.
Para participar, o delegado Leonardo Frota explica que a empresa deve ter 2 pré-requisitos básicos. O primeiro é já ter a sua certificação digital, para apresentá-la na página virtual da Receita, na sessão e-CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte, no painel direito da homepage, nos Serviços mais Procurados) e, em seguida, no ‘Sistema de Leilão Eletrônico’ (caso a empresa não tenha tal certificação, ainda dá para tirá-la no site a tempo para o leilão).
A segunda exigência é que a empresa esteja com a sua situação fiscal 100% regularizada – após passar de ‘Sistema de Leilão Eletrônico’, há uma sessão pública virtual pra checar tal item.
Ainda de acordo com Leonardo Frota, os produtos que vão a leilão terão preços atrativos, com valores bem abaixo dos custos de mercado. Hoje, todos eles estão sendo divididos para a venda e armazenados na delegacia de Rio Branco e na Inspetoria de Brasiléia. Na avaliação do auditor fiscal, o leilão feito pela internet é um grande passo para a Receita, uma vez que propicia um universo maior de participantes e dá maior transparência ao procedimento.
Mais 2 (talvez até 3) leilões ainda devem ser realizados neste ano no Acre. Somados com os que estão sendo feitos nos outros estados, praticamente há um leilão aberto em quase todas as semanas do ano. “A Receita não quer mais destinar estes lotes apreendidos aos órgãos públicos. A partir de agora, a nossa meta é oferecê-los às empresas. E, futuramente, outro planos nosso é também abrir os leilões específicos para pessoas físicas”, completa Frota.