O subsecretário de Tributação da Secretaria da Receita Federal, Sandro Serpa, informou nesta segunda-feira (28) que a correção da tabela do Imposto de Renda (IRPF) até 2014, conforme publicação no “Diário Oficial da União”, vai gerar uma renúncia fiscal, ou seja, recursos que deixarão de entrar nos cofres públicos, de R$ 9,37 bilhões até 2014.
De acordo com os dados do Fisco, o governo deixará de arrecadar R$ 1,61 bilhão em 2011, R$ 2,36 bilhões em 2012, R$ 2,58 bilhões em 2013 e R$ 2,82 bihões em 2014. Ao corrigir a tabela do IR, o governo abdica de arrecadação, uma vez que menos contribuintes passarão a pagar o Imposto de Renda. Ou aqueles que continuarão pagando, com o reajuste da tabela, seriam menos tributados. A explicação é que o limite de isenção do IR é corrigido junto com a tabela progressiva.
Correção a partir de abril
Serpa informou que, nos três primeiros meses deste ano, o que vale é a tabela antiga do IR, com os valores que vigoraram em 2010. “Nos primeiros meses do ano, não muda nada. Quem teve os valores retidos, não vai ter nenhuma alteração sobre isso. A partir de abril teremos novos valores considerados na hora das retenções. E, no final de ano, na declaração de ajuste anual [que deve ser entregue até o fim de abril de 2012], esses valores serão considerados. E será considerado o ano inteiro”, explicou o subsecretário de Tributação da Receita.
Limites
Em 2010, por exemplo, com base em valores recebidos no ano anterior, foi obrigado a declarar IR quem recebeu mais de R$ 1.499,15 por mês. Em 2011, este valor sobe para R$ 1.566,61. Ja em 2012, o limite de isenção avançará para R$ 1.637,11 e, em 2013, para R$ 1.710,78. No último ano do mandato de Dilma Rousseff, em 2014, subirá para R$ 1.787,77.
A correção da tabela do IR também implicará no reajuste dos valores das deduções do Imposto de Renda. Na declaração do IR deste ano, por exemplo, quem optar pela declaração simplificada, poderá fazer o abatimento de 20% da renda tributável, limitado a R$ 13.317,09. Com a correção da tabela, esse valor vai subir para R$ 13.916,36 na declaração de 2012, para R$ 14.542,60 na declaração de 2013, para R$ 15.917,02 no IR de 2014 e para R$15.880,89 na declaração de 2015 (ano-base 2014).
No caso da dedução por dependentes, possível apenas por meio da declaração completa, o valor, de R$ 1.808,28 no IR 2011 (ano-base 2010), avançara para R$ 1.889,64 em 2012, para R$ 1.974,72 em 2013, para R$ 2.063,64 em 2014 e R$ 2.156,52 em 2015 (ano-base 2014, o último do mandato do atual governo). (G1)