A Coordenação do Projeto Cidadão decidiu suspender a primeira agenda de atendimentos em 2011, que seria realizada no período de 18 a 20 deste mês no município de Marechal Thaumaturgo, e dias 23 e 24 na Vila Restauração, área rural do mesmo município.
Também foram suspensos os atendimentos que seriam realizados no período de 29 a 30 de março no município de Porto Walter e a etapa prevista para acontecer no período de 8 a 10 de abril no município de Jordão.
O deslocamento da equipe do Projeto tinha início previsto para quinta-feira (10) e seria feito por meio de avião e barco, todavia a publicação do Decreto nº 7.446, de 01.03.11, da Presidência da República, motivou a suspensão momentânea do atendimento a essas comunidades.
De acordo com o artigo 4º do referido decreto, parágrafos I, II e III, somente os ministros de Estado poderão autorizar despesas referentes a deslocamentos de servidores por prazo superior a dez dias contínuos; mais de quarenta diárias intercaladas por servidor no ano; e deslocamentos de mais de dez pessoas para o mesmo evento.
Por conta disso, a autorização de servidores de instituições e órgãos parceiros do Projeto Cidadão, grande parte deles da esfera da Administração Federal, precisa se adequar à nova norma. Desse modo, a Coordenação do Projeto está revendo o planejamento das ações e redefinindo um calendário de atendimentos para 2011. (Agência/TJAC)