Em pronunciamento antes do recesso carnavalesco, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) chamou a atenção da sociedade brasileira e do Congresso Nacional, para as ameaças à Lei Maria da Penha. Perpetua criticou a tentativa de fragmentar a Lei e suavizar a punição aos agressores que espancam e até matam mulheres. É que juízes, inclusive alguns de primeiro grau, estão aceitando a “absurda” idéia de que a violência doméstica deve ser tratada como crime de baixo potencial ofensivo e já “premiam” o agressor com algum tipo de pena alternativa ao invés da prisão.
Perpétua chama a atenção de todos os partidos, bancadas e políticos para que reajam imediatamente em defesa da lei que vale desde agosto de 2006 – regras, aliás, consideradas pela ONU uma das três melhores legislações do mundo mais eficazes e rigorosas contra a violência motivada por questões de gêneros. E a união política em respeito a tudo que foi assegurado na constituição até agora virá na próxima semana, quando a deputada irá anunciar a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Lei Maria da Penha.
Intolerância
No STJ, por exemplo, já ganha força a tese de que a vítima precisa autorizar o processo contra o agressor. “Isto é intolerância. A alma da lei é que a mulher não seja coagida. Não esqueçam o quanto avançamos ao garantir a instauração de um inquérito mesmo sem a anuência da vítima. Todos sabem que a maioria das mulheres agredidas é pressionada pelo próprio agressor, filhos e amigos”, lembrou. “Já não basta que um magistrado tenha classificado a lei como diabólica, caindo em descrédito público e sendo punido com afastamento de 3 anos por linguagem preconceituosa?”, questionou a deputada, referindo-se ao juiz Edilson Rodrigues, da Vara da Infância e Juventude de Sete Lagoas (MG), que pode perder o cargo dependendo do entendimento do Conselho Nacional de Justica.
O alerta da ministra
Ao concordar com a deputada, a ministra Iriny Lopes (Políticas Públicas para as Mulheres) recomendou: ”seria prudente que o Poder Judiciário se aproximasse um pouco mais do que são os anseios da população”. E, de fato, uma pesquisa recente mostra que 63% dos brasileiros conhecem e apóiam a Lei Maria da Penha – um índice altíssimo que faz o movimento de mulheres tratá-la como “a lei brasileira mais popular de toda a história”. Para Perpétua Almeida, “as tendências de julgamentos que ameaçam a Lei Maria da Penha têm um “quê” de preconceito. “Não vou aqui generalizar, mas vejo com muita preocupação o que pode vir por aí”, afirmou.
Até mesmo a reforma do Código Penal, em discussão no senado, pode desencadear uma série de protestos da Bancada Feminina caso se confirmem as ameaças de anular vários dispositivos da lei Maria da Penha.
Lei deve ser desigual em casos de agressão
Em vários tribunais e comarcas já se reproduzem alegações e sentenças em que os magistrados defendem “direitos iguais” entre homens agressores e mulheres violentadas. É mais um fragrante de desrespeito à Lei Maria da Penha, entende a deputada. “Ora, a lei é desigual, sim, e deve ser dura pois trata homens e mulheres de forma diferenciada em caso de agressão. Que igualdade é essa que permite a um o direito de agredir e ao outro o direito de apanhar? Direitos das mulheres são Direitos Humanos” reagiu Perpétua Almeida.
