Encontro reuniu 14 prefeitos busca de melhorias para a gestão dos municípios
O presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac) e prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, conduz a 13ª assembléia geral da instituição em Assis Brasil, onde 14 Chefes de Executivos Municipais debatem uma extensa pauta e participam de atos como a entrega de doze Ordenamentos Territoriais Locais (OTLs). Durante dois dias (quarta e quinta-feiras, 30 e 31) os prefeitos discutem assuntos administrativos, projetos de habitação e saneamento, restos a pagar de 2007 a 2010, levantamento do Orçamento Geral da União (OGU) e a criação de emails institucionais dos municípios nos sistemas de gestão, já que os órgãos do Governo Federal não mais aceitarão endereços de email pessoais.
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) deu início à implantação da Rede Virtual de Transferência de Tecnologias, que disponibiliza para cada município o conjunto de informações técnicas e científicas produzidas no Acre. A assembleia permitiu também a apresentação de informações sobre o INSS das prefeituras e de programas como o de esportes nas escolas.
Estiveram presentes os prefeitos Zé Maria (Porto Acre), Biléo do Incra (Sena Madureira), Chico Mendes (Manuel Urbano), Bira Vasconcelos (Xapuri), Professora Eliane (Assis Brasil), Leila Galvão (Brasiléia), Zé Ronaldo (Epitaciolândia), Dindim (Feijó), Burica (Rodrigues Alves), Gleidson Rocha (Mâncio Lima), Zé Brasil (Santa Rosa do Purus), James Gomes (Senador Guiomard), Clovis Moretti (Acrelândia), Wagner Sales (Cruzeiro do Sul). O município de Marechal Thaumaturgo foi representado pelo vice-prefeito, Maurício Praxedes. Participaram também o secretário de Estado do Meio Ambiente, Edegard de Deus; o diretor-presidente do Instituto Dom Moacyr, Irailton Lima; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ronald Polanco e o secretário-executivo do Tribunal de Contas da União (TCU), José Ricardo Louzada. As dificuldades orçamentárias foram amplamente debatidas. Uma das alternativas aos cortes promovidos pelo Governo Federal é a captação do restos a pagar de projetos concluídos ou em andamento. No total, nos últimos quatro três anos, os municípios acreanos tem R$69.962.921,40 a serem liberados.
Presidente da Amac ressalta experiência das regiões e instituições
“É muito importante estarmos todos aqui, juntos, cada um apresentado suas experiências”, disse o prefeito Raimundo Angelim, citando que o Alto Acre possui experiência em consórcios públicos. O presidente da Amac refere-se ao Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Alto Acre (Condiac) e à iniciativa MAP (Madre de Dios, Acre e Pando) mobilização dos três Estados fronteiros no Peru, Brasil e Bolívia.
Ainda nesse contexto, o TCE, através de Ronald Polanco, reafirmou sua disposição em participar ativamente do processo de melhoria da qualidade do serviço público. Para o secretário do TCU, Ricardo Louzada, o caminho é esse mesmo: “A Amac está indo bem para tornar a gestão mais eficiente”.
Ordenamentos Territoriais Locais: mais um instrumento para a gestão eficaz
A anfitriã da reunião, Professora Eliane, recebeu das mãos do secretário Edegard de Deus os documentos e mapas que compõe o OTL de Assis Brasil. Também foram entregues os OTLs de Capixaba, Bujari, Porto Acre, Xapuri, Acrelândia, Plácido de Castro, Sena Madureira, Tarauacá, Mâncio Lima, Jordão e Santa Rosa do Purus. São os zoneamentos elaborados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente em parceria com as prefeituras e visam dar mais qualidade à gestão territorial rural. O ordenamento, na avaliação da Amac, é um instrumento de trabalho. Cada município se olhou, fez prognóstico e construiu seu cenário futuro na menor escala até então possibilitada, de 1:100.000, já que foi realizado um detalhado diagnóstico de todos os recursos do município, que resultou também no mapa de gestão da região.
Os planos devem estar à disposição da socieade para serem lidos, manuseados e aplicados em sua essência. Todo esse trabalho, conforme lembrou Edegard de Deus, foi possibilitado pelo Zoneamento Ecológico-Econômico, o estudo mais detalhado que o Acre possui sobre sua população, território e recursos naturais. O ZEE do Acre pode ser definido como um instrumento estratégico de planejamento regional e gestão territorial, envolvendo estudos sobre o meio ambiente, os recursos naturais e as relações entre a sociedade e a natureza, que servem como subsídio para negociações democráticas entre os órgãos governamentais, o setor privado e a sociedade civil sobre um conjunto de políticas públicas voltadas para o Desenvolvimento Sustentável.
Até o final do mandato do governador Tião Viana será concluído a entrega dos OTLs restantes. A produção de cada OTL custa média de R$180 mil. O objetivo maior do OTL é pactuar a divisão real do espaço geográfico para determinação do uso e proteção dos recursos naturais, definindo cenários de desenvolvimento sustentável a partir de uma análise de tendências e alternativas para o município. O próximo passo é a certificação dos OTLs por parte dos municípios. (Assessoria)