A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – CAINDR, aprovou na manhã de hoje (16), por unanimidade, no Plenário 15 da Câmara dos Deputados, requerimento do deputado federal Gladson Cameli (PP-AC), Presidente da Comissão, para a realização de uma audiência pública onde serão discutidas as formas legais e possibilidades para anistia das multas emitidas contra os produtores agrícolas. O principal motivo elencado pelo deputado para propor a anistia das multas é para que a polêmica sobre o assunto seja resolvida e o novo Código Florestal possa ir à votação.
Todos os parlamentares presentes fizeram questão de elogiar a iniciativa, ressaltando a necessidade de a região amazônica tomar um posicionamento com relação ao novo Código Florestal, já que o desenvolvimento agrícola depende exclusivamente das novas regras a serem adotadas para o setor.
Gladson Cameli, em sua justificativa, explicou que da maneira como está, os produtores agrícolas não têm condições de manter suas propriedades e produzir para abastecer o mercado. “Muitas dívidas ultrapassam, em muito, o próprio valor das propriedades, tornando inviável sua manutenção – disse o deputado”.
Com a aprovação do requerimento, a Comissão da Amazônia oficializará o convite para as autoridades listadas e estipulará uma data próxima para a realização da Audiência Pública. Serão convidados o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto do Novo Código Florestal e da Câmara de Negociação do Código Florestal; Curt Trennepohl, presidente do Ibama; Senadora Kátia Abreu, presidente do Conselho Nacional da Agricultura – CNA; Maria Sebastiana de Oliveira Miranda, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre – Fetac; deputado federal Reinhold Stephanes (PMDB-PR) e o deputado federal Sarney Filho (PV-MA). (Assessoria)