O presidente da Comissão da Amazônia na Câmara Federal, deputado Gladson Cameli (PP-AC), iniciou uma série de visitas na manhã desta quinta-feira,17, em Rio Branco cujo objetivo é disponibilizar o apoio da comissão à Assembléia Legislativa do Estado (Aleac) e a Câmara de Vereadores de Rio Branco sugerindo a realização de uma sessão especial para discutir com os parlamentares estaduais e mirins as atribuições da Comissão da Amazônia e a apresentação de demandas e sugestões de debates por parte dos membros dos legislativos acreano.
A agenda de Cameli será estendida a órgãos governamentais e não-governamentais e hoje incluiu uma visita também ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) onde o presidente mencionou a aprovação de um Requerimento de sua autoria aprovado esta semana pela Comissão para debater a anistia de multas para agricultores e as discussões pelo Congresso Nacional acerca do Novo Código Florestal Brasileiro.
No encontro com o presidente da Aleac, Elson Santiago (PP); com o presidente da Câmara de Vereadores, Juracy Nogueira (PP); com o superintentende do Ibama, Diogo Serlhote e com o superintendente do Incra, Manoel Neto, Gladson manifestou sua preocupação com o corte no Orçamento para 2011 e frisou que não tem medido esforços no sentido de solicitar insistentemente a liberação de recursos para o Acre.
O presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco agradeceu a atenção do deputado pelo fato do mesmo ter empenhado R$ 900 mil para a construção da sede da Câmara de Vereadores da capital e adiantou que na próxima semana vários vereadores irão novamente à Brasília em busca de informações sobre a liberação de verbas para a obra.
“Também agradecemos pela sua disponibilidade como presidente da Comissão da Amazônia na Câmara Federal e a consideração em demonstrar seu apoio e respeito ao Legislativo da capital acreana”, disse Juracy.
O presidente da Aleac, Elson Santiago também agradeceu a visita de Gladson Cameli e adiantou que certamente os deputados estaduais devem apresentar vários anseios da população acreana relacionada as diversas atribuições da Comissão da Amazônia na sessão especial a ser realizada pela Casa.
No Ibama, o superintendente Diogo Serlhote enfatizou para o deputado a necessidade de reformulações na legislação ambiental e opinou sobre a proposta de anistia das multas de agricultores afirmando que a ação do Ibama deve ser educativa, mantendo sistema de multas diante de infrações, mas admitiu considerar os valores exorbitantes.
“Sabemos que os valores de várias multas são desproporcionais com a realidade de vida e com a infração cometida pelo agricultor, mas essas mudanças devem ter início pela legislação. O Ibama cumpre seu papel e por isso é essencial que debates aconteçam no sentido de ajustar algumas situações realmente de confisco”, disse ele.
No encontro com o superintendente do Incra, Manoel Neto informou ao deputado Gladson Cameli que o Incra regional iniciou seu planejamento para 2011 prevendo a assinatura de convênios com vários produtores rurais e com o objetivo de elevar ao máximo o numero de assistência técnica nos 113 projetos de assentamentos existentes hoje no Estado.
“Na próxima semana iremos trabalhar nosso plano de ação para este ano e encaminharemos algumas reivindicações para o gabinete do deputado Gladson. Em 2011 queremos levar nossas ideias aos movimentos sociais e ao Conselho de Planejamento do Estado”, destacou Neto.
Gladson Cameli agradeceu a receptividade das autoridades acreanas e dará continuidade a sua agenda como deputado federal e presidente da Comissão da Amazônia na próxima semana em Rio Branco.
Neste final de semana, Cameli prosseguirá com seus compromissos parlamentares no Vale do Juruá visitando comunidades ribeirinhas, entre outros.
Sobre a Comissão da Amazônia:
Criada em 1997, a “Comissão da Amazônia” – uma das maiores conquistas no Legislativo das bancadas parlamentares dos nove Estados da região amazônica (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) teve ampliada as suas atribuições. Em março de 2004, passou a ser denominada “Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional” com as seguintes competências regimentais:
a) tratar de assuntos relativos à região amazônica, especialmente:
1 – integração regional e limites legais;
2 – valorização econômica;
3 – assuntos indígenas;
4 – caça, pesca, fauna, flora e sua regulamentação;
5 – exploração dos recursos minerais, vegetais e hídricos;
6 – turismo; e
7 – desenvolvimento sustentável.
b) desenvolvimento e integração da região amazônica; planos regionais de desenvolvimento econômico e social; incentivo regional da Amazônia;
c) desenvolvimento e integração de regiões; planos regionais de desenvolvimento econômico e social; incentivos regionais;
d) planos nacionais e regionais de ordenação do território e de organização político-administrativa;
e) assuntos de interesse federal nos Municípios, Estados, Territórios e no Distrito Federal;
f) sistema nacional de defesa civil; política de combate às calamidades; e
g) migrações internas. (Assessoria)
