O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta quinta-feira (24) que, embora exista o sentimento de frustração dos segmentos sociais, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a ficha limpa para as eleições de 2010 não deve ser discutida.
“Decisão do Supremo não se discute, tem é que cumprir. O Supremo tem a função de guarda da Constituição, de maneira que ele interpreta dessa maneira e só nos resta cumprir”, disse Sarney ao chegar no Senado nesta manhã.
Questionado se a decisão do STF não causaria frustração entre os movimentos sociais que defendiam a Lei da Ficha Limpa, Sarney admitiu o desconforto: “Acho que sim [há o sentimento de frustração]. Essa lei foi muito discutida e sobretudo ela teve a finalidade de, nas eleições, purificar o processo eleitoral. Mas o Supremo interpretou diferente e temos que aceitar a decisão.”
A norma, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010, e, com a decisão, tem seus efeitos adiados para as eleições de 2012. O presidente do Senado não quis comentar as modificações que a decisão do Supremo irá causar na Casa.
Em uma longa sessão nesta quarta, por 6 votos a 5, os ministros do Supremo decidiram que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada nas eleições do ano passado.
Nesta quarta, os ministros julgaram recurso do ex-secretário municipal de Uberlândia Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) por improbidade administrativa. Bouças teve o registro de candidato deputado estadual negado pela Justiça Eleitoral com base na lei e recorreu ao Supremo.
A maioria dos ministros do STF entendeu que a lei interferiu no processo eleitoral de 2010 e não poderia ser aplicada em uma eleição marcada para o mesmo ano de sua publicação.
A norma entrou em vigor no dia 7 de junho do ano passado, quatro meses antes do primeiro turno eleitoral. De acordo com o artigo 16 da Constituição Federal, uma lei que modifica o processo eleitoral só pode valer no ano seguinte de sua entrada em vigor.
Com o julgamento desta quarta, os ministros estão agora autorizados a decidir de forma individual outros recursos semelhantes com base na posição fixada pelo plenário. Tramitam no STF 30 recursos que atacam a Lei da Ficha Limpa.
PMDB
O presidente do Senado também falou da insatisfação de setores do PMDB com a falta de espaço no governo da presidente Dilma Rousseff. Para Sarney, ao indicar o vice para disputar as eleições de 2010 na chapa da petista, o PMDB deixou de ser aliado e se tornou “parte do governo”. Ele atribuiu ao vice-presidente Michel Temer a tarefa de administrar o espaço do partido na máquina federal.
“O PMDB não é mais aliado, ele faz parte do governo. O vice-presidente foi indicado pelo PMDB e essa parte está entregue ao Michel Temer e ele naturalmente está encarregado de saber em que nível o governo aceita, quer ou deseja a participação do PMDB”, disse Sarney. (G1)