Foi instalado nesta quarta-feira, 16, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Os integrantes do Conselho são indicados pelos líderes partidários. O deputado Sibá Machado, juntamente com Fernando Ferro (PT/PE) e professora Marcivânia (PT/AP) foram eleitos da Liderança do Partido dos Trabalhadores para composição do órgão.
O Conselho de Ética é o órgão responsável por instaurar e instruir os processos disciplinares referentes a denúncias de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, recomendando ou não punições para os deputados.
O Conselho deverá iniciar os trabalhos já com a possibilidade de analisar um caso polêmico: o escândalo que envolve a deputada Jaqueline Roriz (PMN/DF). A filha do ex-governador do Distrito Federal e ex-senador Joaquim Roriz, foi flagrada em vídeo recebendo maços de dinheiro do então secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Durval Barbosa, o delator do caso (que ficou conhecido como mensalão do DEM) e que derrubou o então governador José Roberto Arruda, em 2009.
No último dia 4, foram divulgadas as imagens que mostram a deputada recebendo dinheiro de Durval Barbosa. Na época da gravação (2006), Jaqueline era candidata à deputada distrital e o dinheiro teria sido usado na sua eleição.
Investigação
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, abriu nesta segunda-feira (14) inquérito para investigar a deputada. Ele conduzirá a investigação sobre o vídeo em que a filha do ex-governador aparece com o dinheiro.
Com o inquérito aberto, Barbosa acata o pedido da PGR (Procuradoria–Geral da República) de colher depoimento da deputada.
A Policia Federal terá trinta dias para realizar perícia do vídeo, ouvir testemunhas e convocar depoimentos. Ao final, casoo Ministério Público entenda que a deputada agiu de forma ilegal, a denúncia será levado ao plenário do STF e Jaqueline passará a ser ré na ação penal.
Em nota divulgada na última segunda, Jaqueline Roriz admitiu ter feito caixa dois na campanha eleitoral de 2006, época em que a gravação foi feita, quando tentou uma vaga no Legislativo do Distrito Federal.
No texto, a parlamentar alega que os recursos entregues por Durval Barbosa, foi usado sem ser contabilizado. (Assessoria)