O deputado Flaviano Melo (PMDB) enviou, ontem da Câmara dos Deputados, ofício à reitora da Universidade Federal do Acre (Ufac), Olinda Batista, solicitando informações acerca das razões da suspensão do vestibular 2011 solicitada pelo Ministério Público federal do Acre (MPF/AC) e decidida pelo Tribunal Regional Federal da 1° Região de Brasília. O deputado quer saber as razões do cancelamento do concurso vestibular e as medidas que a Ufac está tomando para solucionar o problema.”Afinal, todo concurso público obedece a parâmetros definidos e queremos saber o que houve para levar a anulação”,disse.
Na Ação Civil Pública , o MPF/AC alegou que o certame foi anulado em razão de exigências ilegais e arbitrárias da Ufac, que terminaram por impedir vários candidatos de participar do concurso. Segundo notícias veiculadas na imprensa, alguns candidatos menores de 18 anos foram impedidos de realizar as provas sob o argumento que suas carteiras de identidade se encontravam com prazo de validade vencido. Com isto, de acordo com o MPF/AC, foi afetado o direito individual e prejudicadas as condições de igualdade exigidas em qualquer concurso público. Para Flaviano, é preciso que a Ufac venha a público explicar as razões das exigências e o que pretende fazer para solucionar o problema.
No ofício enviado á Universidade, Flaviano Melo lembra que milhares de candidatos se submetem ao concurso vestibular, depois de um ano inteiro de esforço e dedicação no estudo do conteúdo programático. Segundo o deputado, caberia, portanto, à Ufac realizar um concurso dentro das exigências legais previstas em lei, sem prejudicar ninguém. ”Na realidade, a Ufac precisa vir a público para dizer a razão de sua atitude que levou a anulação do certame”. O parlamentar disse ainda que a cada ano, o concurso vestibular é carregado de expectativa e ansiedade não apenas pelos candidatos, mas por milhares de famílias que esperam a chance de ver seus filhos cursando uma universidade pública e gratuita.
Flaviano pediu, então, informações acerca das medidas que a Ufac pretende tomar mediante a decisão legal de anulação pela Justiça Federal. ”Queremos, na realidade, saber quais as medidas cabíveis que a Universidade acreana pretende tomar para informar centenas de pessoas que estão se sentindo prejudicadas ”. E lembrou que a Universidade precisa explicar que medidas vai tomar com aquelas pessoas consideradas aprovadas e já devidamente matriculadas. (Assessoria)