A juíza substituta da 5ª Zona Eleitoral do município de Tarauacá, Andréa da Silva Brito, determinou ontem os afastamentos do prefeito Vando Torquato e do vereador Raimundo Gomes Furtado, ambos do PP. No documento, ela comunica a existência de condenação criminal, transitada em julgado, por crime eleitoral, que aconteceu no último pleito (2008).
Além de terem seus mandatos extintos, Vando Torquato e Raimundo Furtado também tiveram os seus direitos políticos suspensos pelo período de 8 anos. Com o afastamento, a vice Marilete Vitorino (DEM) assume a Prefeitura de Tarauacá. Torquato e Furtado são aliados políticos e figuram em outros processos.
Segundo o prefeito, até a tarde de ontem ele não tinha recebido nenhuma notificação. Disse, também, que iria continuar trabalhando normalmente. “Esse processo já está resolvido. Fomos condenados no TRE, mas conseguimos transformar a pena em multa e pagamento de cestas básicas, evitando a suspensão dos nossos direitos políticos”, explicou Torquato.
De acordo com a denúncia-crime, a dentista Márcia Helena Oliveira da Rocha teria ingressado com uma reclamação trabalhista contra o prefeito e o vereador eleito, reivindicando o pagamento pelos trabalhos realizados aos dois, durante a campanha eleitoral. A juíza trabalhista comprovou a existência de crime eleitoral, que culminou com denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Ontem, a desembargadora Miracele Lopes Borges solicitou ao Pleno do Tribunal de Justiça uma Ação Civil Pública, na qual o prefeito responde por vários crimes contra a Administração Pública. Ela vai proferir sentença ainda nesta semana.