A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) requereu na tarde desta quinta-feira a criação de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) destinada a acompanhar as políticas públicas a cargo da União, estados e municípios para prevenir e combater o consumo do crack. O requerimento foi apresentado à Presidência da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal, da qual a parlamentar acreana é membro. O deputado Protógenes Queiróz (PCdoB-SP) se dispôs a relatar a proposta. “Foi muito prático da parte dele. Acho que avançaremos muito”, disse Perpétua.
As justificativas do documento lembram que “o crack já é tratado no país – por especialistas, inclusive – como a mais devastadora epidemia da atualidade, responsável por destruir famílias, demarcar territórios em áreas urbanas controladas por narcotraficantes”. A deputada destacou ocorrências amplamente veiculadas na grande imprensa, segundo as quais a droga vem transformando os usuários em “farrapos humanos”.
A deputada encoraja políticos de todas as esferas a auxiliar no desenvolvimento do maior estudo sobre consumo de crack do mundo, que está sendo realizado pelo governo brasileiro através da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. “Não há estatísticos reais do consumo da droga, nem nas grandes cidades, nem na zona rural. Não temos, neste momento, nenhum número exato de consumo de crack no país. São apenas meras especulações”, admitiu a secretária Paulina Duarte.
A pesquisa está sendo feita pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a universidade americana de Princeton e os primeiros resultados serão divulgados em abril.
“Por ter custo menos elevado, o crack acabou se disseminando por praticamente todos os municípios brasileiros. Por essa razão, o Congresso Nacional precisa urgentemente debater e propor soluções para esse complexo desafio”, Perpétua Almeida. “É preciso buscar mecanismos sustentáveis para o enfrentamento ao crack. Um dos principais problemas é a falta de locais específicos para tratamento dos usuários”, concluiu.
A deputada conversa pessoalmente com os membros da comissão no sentido de aprovarem o quanto antes a proposta, que tem essencialmente a finalidade de, também, reunir diversas sugestões de providências aos três poderes constituídos. (Assessoria)