O senador acreano Sérgio Petecão (PMN) ingressa esta semana com um requerimento junto à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa(CDH) do Senado Federal convidando a ministra Iriny Lopes,da Secretaria para Políticas das Mulheres, a comparecer à CDH. A idéia é que a ministra venha prestar esclarecimentos sobre as políticas públicas que o Governo Federal pretende implantar no que se refere ao combate à violência contra a mulher, a atual aplicação da Lei Maria da Penha e a valorização da condição da mulher. ”O crescente índice de violência contra a mulher está preocupante e o Governo Federal terá a chance de dizer que programas tem para prevenção e combate neste setor”, disse o senador.
Petecão lembrou que o convite é mais oportuno, uma vez que a própria presidenta da República, Dilma Roussef, declarou este início de semana que está preocupada com a violência contra a mulher e pediu que a população denuncie os malfeitores. Segundo o senador acreano, a imprensa nacional vem noticiando com assustadora freqüência a violência contra a mulher e quer mais agilidade na aplicação da Lei Maria da Penha. ”São inúmeros os casos onde a mulher denuncia com base na Lei Maria da Penha , mas ainda assim sofre a violência, muitas vezes com morte ou agressão grave. Na maioria das vezes ,a demora se dá por falta de mecanismos para fazer com que a Lei seja aplicada com a rapidez necessária e assim tenha maior eficácia ”,garantiu.
O líder do PMN no Senado Federal destacou ainda que atualmente cerca de 70 mil mulheres estão sob a proteção da Lei Maria da Penha. No entanto, ressaltou que apesar de ter sido um verdadeiro divisor de águas e autêntico porto seguro a milhares de vítimas, a Lei Maria da Penha vem sendo alvo de críticas bastante fundamentadas, podendo ser aperfeiçoada para uma melhor aplicação. ”O importante é que o Estado assegure uma série de acessórios indispensáveis para que a Lei tenha sua eficácia comprovada”. E frisou que apesar dos índices preocupantes de violência, muitos dos abusos praticados contra a mulher não chega a público, ”devido ao constrangimento das vítimas e a dependência e o temor que a maioria das mulheres tem em relação a seus malfeitores”.
No requerimento, Petecão fala ainda que a instalação da Secretaria de Políticas para as Mulheres veio ao encontro de um enorme clamor da população feminina, que hoje detém o maior percentual demográfico em termos populacionais. E disse que as mulheres esperam uma verdadeira cruzada contra os preconceitos e a desvalorização em termos profissionais, já que muitas vezes recebem um salário infinitamente menor que os homens ainda que exerçam cargos e funções similares. ”A presidenta Dilma Roussef confirmou a firme disposição de elevar a condição feminina e dar dignas condições à mulher. É isto que nós esperamos ouvir da ministra juntamente com os programas e projetos que o Governo Federal pretende implantar no setor”. (Assessoria)