Senadores Jorge e Aníbal trouxeram especialista para discutir Reforma Política
Os senadores Jorge Via-na (PT/AC) e Aníbal Diniz (PT/AC) uniram as estruturas dos seus gabinetes para promover um Seminário sobre a Reforma Política. O evento que aconteceu, ontem, na Biblioteca Pública, em Rio Branco, teve como objetivo ouvir opiniões diversas sobre o assunto. “É um tema que o Brasil inteiro discutirá até outubro. O Acre não pode ficar fora desse debate”, disse Jorge.
Aníbal Diniz também ressaltou: “nesse momento em que se está discutindo a Reforma Política é importante ouvir o que as pes-soas estão pensando para ver se as posições que vamos defender no Senado estão em sintonia com as aspirações dos acreanos. O Seminário foi muito mais para ouvir do que para falar”, disse. O advogado do Senado, Thales Machado, especialista em legislação eleitoral traçou um histórico das diversas tentativas de concretizar a Reforma Política no país.
Para Jorge Viana a Reforma Política ainda poderá sofrer percalços. “Ninguém dá segurança que vai sair. Mas se a sociedade cobrar e posicionar-se irá ajudar. Mas se não for realizada a responsabilidade será inteiramente da Câmara e do Senado que estarão revelando um posicionamento político de que não quer mudar nada enquanto a população quer mudanças. O próprio Judiciário espera que isso aconteça. A judicialização da política é terrível. Muitas dúvidas são geradas em função disso e a culpa não é do tribunal e nem dos juízes, mas dos legisladores que tem a responsabilidade de fazer leis”, argumentos
Ficha Limpa
Segundo ele, a Reforma pode aclarar o conteúdo das leis. “Assim foi com a Ficha Limpa uma idéia perfeita de tirar os que têm vida pregressa da disputa eleitoral. Mas não se pode fazer uma lei no ano da eleição porque alteração tem que ser feita um ano antes. O que está em jogo não é se a lei boa ou ruim, mas não podemos mudar a regra do jogo com o jogo acontecendo. Tem que ser tirada a lição para gente não jogar fora leis que podem aperfeiçoar o sistema político brasileiro”, garantiu.
Bandeiras da
Reforma
O ex-governador acreano também comentou sobre os principais pontos que estão em debate e qual são as suas posições. “Temos que ver se vai mudar do voto proporcional para o voto distrital. Isso implica em mudar a Constituição e acho improvável que qualquer grupo político reúna uma maioria de três quintos. Estou defendendo o sistema proporcional. O distrital é medieval. O proporcional tem defeitos que podem ser melhorados com pequenas alterações. Hoje os partidos pequenos quando não alcançam o coeficiente eleitoral não entram na disputa. Assim os partido acabam fazendo coligações esdrúxulas. Tem partido que ideologicamente é de esquerda e acaba se unindo a um de direita. Precisamos abrir portas para que os partidos consigam eleger seus candidatos com suas plataformas”, destacou.
Também Aníbal comentou a questão da proporcionalidade nas eleições. “O DEM, o PSDB e o PMDB defendem o fim do voto proporcional e querem que o resultado seja majoritário. Eles querem que só sejam eleitos os mais votados. Mas isso prejudica as legendas. Nós que temos tradição de esquerda e somos filhos da política de aliança não concordamos. Esse tema é uma prova de quanta polêmica haverá para se resolver na Reforma Política”, afiançou.
Financiamento de campanha
Outro ponto polêmico da Reforma é a questão das fontes que patrocinam as campanhas políticas. “Acho que há uma expectativa grande da população em relação a essa montanha de dinheiro que circula durante as eleições. Parece que o dinheiro brota do chão e ninguém sabe de onde vem. Enquanto isso a população passa dificuldades. Estou defendendo uma proposta de se criar um teto para o candidato gastar conforme a região e o cargo. Assim os can-didatos com menos dinheiro teriam mais chances na disputa. Abuso de poder econômico é no olhômetro porque qualquer um vê quem tem mais propaganda, mais carros, mais equipe. Se for estabelecido um teto e alguém estiver gastando muito fica mais fácil fiscalizar. Não acredito que passe o financiamento público de campanha”, garantiu Jorge Viana.
Reeleição
O senador acreano acha que a reeleição não tem consenso em nenhum partido. “A reeleição tem um erro de origem. Mas não posso dizer que trouxe mal para o Brasil que está muito melhor com a reeleição. Uma pessoa começava um trabalho em quatro anos e vinha outro que mudava tudo quebrando a continuidade de um projeto. O Brasil deu oito anos ao PSDB e depois colocou o PT por mais oito e, agora, nos deu mais um mandato e pode tirar se quiser. A reeleição foi aprovada pelo povo e sou amplamente favorável. A cada quatro anos a população julga e pode tirar”, destacou.
Indagado se a reeleição beneficia a força política que está no Governo, Jorge ponderou: “o único risco da reeleição é que quem está no Governo tem mais condição do que quem está fora. Mas existe um caminho para corrigir. A lei tem que ser mais rígida no processo eleitoral para que as oportunidades sejam iguais”, afirmou ele.
Aníbal Diniz também é defensor da reeleição apesar de não ser uma bandeira partidária do PT. “Tivemos 16 anos de experiência com reeleição e conseguimos conquistas que não teríamos alcançado se fossem mandatos de quatro em quatro anos. No Acre, se o Jorge Viana não tivesse a oportunidade da reeleição não teria concluído o seu projeto. Todos precisam de quatro anos para avançar e mais quatro para finalizar o projeto. A reeleição é importante para a estabilidade do Estado Brasileiro. Seria um retrocesso se terminasse a reeleição”, garantiu.
Prefeituras
Outro assunto que Jorge Viana comentou com os jornalistas foi sobre as prefeituras. “Acho que o aparato de cobrança do gestor aumentou muito no Brasil. Mas isso foi um aperfeiçoamento das instituições no país porque se está lidando com dinheiro público. Mas as prefeituras não se preparam para essa cobrança. Tem muitos municí-pios que a administração não tem um economista e tem que cumprir rituais jurídicos. A gente tem que fazer um trabalho forte para que os municípios tenham funcionários de carreira dotados de recursos técnicos. Assim acaba se misturando prefeitos honestos que não tem condições técnicas de fazer uma boa gestão com corruptos. Para haver essa mudança é preciso envolver os Governos esta-duais e Federal para melhorar essa estrutura”, explicou.
No caso do Acre, Jorge acha que algumas medidas acertadas estão suprindo a falta de recursos dos municípios. “O dinheiro que vai para as prefeituras é pouco. O que salva o Acre e as nossas prefeituras é a credibilidade política que conseguimos construir. Nós temos muitos projetos com financiamento do Governo Federal. Sem isso, o caos estaria estabelecido. Os cortes propostos pela presidente Dilma (PT) não terão grandes impactos aqui porque colocamos os nossos principais projetos dentro do PAC que não estará no corte”, finalizou.