O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ontem (1º), antes da cerimônia de instalação da comissão especial da Câmara dos Deputados que discutirá propostas para a reforma política, que a Justiça Eleitoral não deve participar da discussão sobre o assunto, contudo tem várias sugestões para aperfeiçoar a legislação eleitoral.
Uma dessas sugestões, segundo Lewandowski, trata de medidas para acelerar os processos eleitorais. “O Código Eleitoral data de mais de 50 anos e uma das principais reivindicações da Justiça Eleitoral é uma aceleração nos processos, sobretudo, nos processos de cassação e no grande número de recursos que se sobrepõem. Essa é uma contribuição que estamos prontos a dar”, afirmou.
O ministro disse acreditar que tanto o Senado quanto a Câmara farão “a melhor reforma política possível”. “Está se discutindo o voto obrigatório ou facultativo, a adoção do voto distrital, o sufrágio em lista e há vários outros temas em pauta além desses das coligações, se a suplência pertence ao partido ou às coligações. Há uma variedade de temas, inclusive o próprio sistema proporcional está sendo colocado em questão. Um sistema que existe desde 1932, como primeiro Código Eleitoral”, argumentou Lewandowski.
O presidente do TSE ressaltou que devido ao país se encontrar na “entressafra eleitoral”, ou seja, sem eleições este ano, seja o melhor período para o Congresso aprovar a reforma eleitoral sem que o debate seja “contaminado” por questões eleitorais. (Agência Brasil)
