Brasília – O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), saiu hoje (23) em defesa da Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, aprovada pelo Congresso. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deve desempatar em sessão na tarde desta quarta-feira a votação de uma das questões mais polêmicas da lei: se ela vale para crimes praticados por candidatos que disputaram as eleições de 2010 ou apenas para o próximo pleito.
No fim do ano passado, a votação sobre a validade da lei terminou empatada em 5 a 5. O assunto deve voltar à pauta do Supremo com o julgamento do recurso de Leonídio Bouças (PMDB-MG). Ele teve o registro negado pela Justiça Eleitoral por ter uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Minas em 2005.
Para Sarney, não há motivos para que o STF tenha uma interpretação diferente da lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proibindo a candidatura, nas eleições de 2010, de políticos condenados em segunda instância. O presidente do Senado acrescentou que qualquer mudança no texto geraria consequências de difícil administração política.
“É muito difícil [modificar os efeitos da lei agora]. A eleição já se processou e muitos desses atos já foram transitados em julgado”, afirmou José Sarney. Ele voltou a criticar o excesso de recursos no STF questionando as decisões do Congresso Nacional. Para Sarney, o que se vive hoje é “a judicialização da política”.
No caso específico da Lei da Ficha Limpa, o senador afirmou que cabe aos partidos definir os candidatos que irão representá-los no Parlamento. “Os partidos é que devem saber aqueles que têm condições de serem candidatos porque, teoricamente, querem ter mais votos e por isso devem escolher os melhores candidatos”. (Agência Brasil)
