9 de outubro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

9 de outubro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Ação que contesta fixação de mínimo por decreto será julgada pelo plenário do STF

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
16/04/2011 - 15:25
Manda no zap!CompartilharTuitar

A ação que pretende declarar a inconstitucionalidade da Lei 12.382/2011, que estabelece que o mínimo será fixado por decreto entre 2012 e 2015, será analisada diretamente pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi ajuizada na Corte pelo PSDB, DEM e PPS em março, logo após a sanção da lei.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

A decisão de levar o caso para apreciação de todos os ministros antes de uma decisão individual foi da relatora, ministra Cármen Lúcia. Ela entendeu que o assunto é relevante e que seria “temerário afastar ou manter no ordenamento jurídico a norma objeto desta Adin [ação direta de inconstitucionalidade] por decisão precária e reversível”.

Para a ministra, a ação suscita o debate sobre dois temas importantes presentes na Constituição Federal: a política nacional do salário mínimo e o princípio da separação dos Poderes. Na decisão, a ministra Cármen Lúcia deu dez dias para as partes prestarem informações e, na sequência, cinco dias para a Advocacia-Geral da União e cinco dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestarem. (Agência Brasil)

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

CCJ analisa fim de coligações partidárias em eleição proporcional

Próxima Notícia

A duas semanas do prazo limite, menos da metade dos contribuintes entregou a declaração do IR

Mais Notícias

Aos 14 anos, a estudante Ana Joyce é acompanhada pelo Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação (NAAH/S), que estimula o desenvolvimento de talentos na rede pública de ensino. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Geral

Acreana de 14 anos conquista 14 aprovações em vestibulares e conquista 1º lugar em concurso público municipal

09/10/2025
Foto: Arquivo/Secom
Destaques Cotidiano

Corpo de Bombeiros do Acre divulga resultado final do concurso para aluno soldado; veja nomes

09/10/2025
Acidente entre motos deixa um morto e dois feridos no interior do Acre
2º destaque

Acidente entre motos deixa um morto e dois feridos no interior do Acre

09/10/2025
Ramon Dino em apresentação nas prévias do Mr. Olympia 2024  • Reprodução/Instagram Mr. Olympia
5º destaque

Favorito: Acreano Ramon Dino vai em busca do título inédito no Mr. Olympia 2025

09/10/2025
Foto: Reprodução
4º destaque

Homem é condenado a 23 anos de prisão por tentar matar companheira em Cruzeiro do Sul

09/10/2025
Motociclista fica em estado gravíssimo após colisão frontal com carro na BR-317, no interior do Acre
3º destaque

Motociclista fica em estado gravíssimo após colisão frontal com carro na BR-317, no interior do Acre

09/10/2025
Mais notícias
Próxima Notícia

A duas semanas do prazo limite, menos da metade dos contribuintes entregou a declaração do IR

Concursos em vencimento terão prioridade”, diz ministra

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre