A lei que regulamenta o transporte alternativo de passageiros, editada em 1984, vai ser atualizada por um grupo de trabalho composto pela Aleac, Procuradoria Geral do Estado, Detran, Deracre, Ministério Público Estadual, Ageac (Agência Reguladora de Serviços do Acre) sindicatos e prefeituras.
A decisão foi tomada após mais de duas horas de reunião ontem, 18, entre taxistas, o presidente da Aleac, Élson Santiago, o líder do Governo, deputado Moisés Diniz e os deputados Astério Moreira, Marileide Serafim e Maria Antônia.
“De 1984 para cá novas estradas foram construídas, novos municípios foram interligados e outros meios de transporte foram incorporados a este tipo de serviço, então é preciso modificar a legislação”, justifica Santiago.
A reunião teve participação de mais de 60 taxistas, do diretor-presidente do Deracre, Marcus Alexandre, da assessora do Detran, Alana Albuquerque e representantes da Secretaria de Articulações Institucionais.
Os taxistas vieram à Aleac por sugestão da deputada Marileide ao ser abordada por taxistas de Sena Madureira preocupados com o aperto da fiscalização da última sexta-feira, 15. “Eu chamei apenas as lideranças, mas acho que vieram todos os taxistas do Estado”, comentou ela. O próprio presidente Élson Santiago se surpreendeu com o número de pessoas e disse que teria providenciado o auditório se o avisassem.
A sala de reuniões da presidência, com apenas 24 cadeiras, ficou apertada. “Os taxistas estão preocupados primeiro com sua segurança jurídica e, segundo, com a proliferação de permissões concedidas em algumas prefeituras como moeda eleitoral”, explicou o líder do Governo, deputado Moisés Diniz.
Os profissionais também buscavam respaldo para que não venham a ser alvo de fiscalizações como a que ocorreu na última sexta-feira no retorno de Brasiléia. “Os taxistas foram impedidos de voltar com passageiros de Brasiléia”, explicou o presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado, Teonísio Machado.
Alana explicou que a fiscalização tem que ser realizada para a própria segurança dos profissionais que têm permissão e para combater os clandestinos. “A fiscalização é inclusive uma exigência do Ministério Público. Se o Detran não fiscaliza, está prevaricando”, argumentou ela.
De acordo com Machado, a mudança da legislação será de extrema importância para a categoria até porque a lei atual não reconhece a figura do lotação. “Se tudo ocorrer como ficou acertado na reunião, os lotações passarão a ser reconhecidos por lei dando mais tranqüilidade e segurança aos profissionais. Aqui é todo mundo pai de família e está pagando prestações dos carros”, lembrou.
Ao término da reunião, ficou combinado que Marcus Alexandre vai coordenar o grupo de trabalho que começa a se reunir a partir da próxima quarta-feira, dia 27. “É preciso definir quem é o táxi-lotação, o lotação, a van, o toyoteiro, o caminhão ¾”, informou Marcus Alexandre.
Antecipando-se à possibilidade de haver pressão das empresas de ônibus contra a nova legislação, o líder do Governo, deputado Moisés Diniz, afirmou que o serviço de lotação é procurado por que existem horários negligenciados pelas empresas e, também, pelo conforto que as empresas não oferecem.
O prefeito de Manuel Urbano, o mais novo beneficiário da pavimentação da BR- 364, lembrou que muito antes da chegada do ônibus ao município já havia um sistema alternativo de transporte e, portanto, ele deverá ser contemplado pela nova legislação. “A empresa de ônibus chegou depois da Toyota e do táxi-lotação”, argumentou. (Agência Aleac)