A presidenta da República, Dilma Rousseff, o ministro da Previdência Social (MPS), Garibaldi Alves Filho, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, e o presidente do Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Luiz Barretto, participam, nesta quinta-feira (7), no Salão Nobre do Palácio do Planalto, de uma cerimônia comemorativa da marca de 1 milhão de trabalhadores formalizados no Programa do Empreendedor Individual.
Criado por meio da Lei Complementar 128/2008, o programa foi lançado em 1º julho de 2009. No dia 17 de março, o programa passou de 1 milhão de novos empreendedores individuais, quando a Receita Federal do Brasil registrou 1.004.764 adesões. A meta é chegar à marca de 1 milhão e 500 mil empreendedores até o final de 2011.
Na solenidade desta quinta, a presidenta Dilma Rousseff entregará ao empreendedor número 1 (Adalberto Oliveira dos Santos) e à empreendedora número 1 milhão (Isabelle Cordeiro Todt) um certificado comemorativo.
“A marca de 1 milhão de empreendedores individuais formalizados significa 1 milhão de pessoas a mais contribuindo para a Previdência, com direito a todos os benefícios e ainda colaborando ao desenvolvimento econômico e social do país”, diz o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.
Ao formalizar sua atividade, o empreendedor individual ganha a proteção da Previdência Social. O trabalhador passa a ter direito à aposentadoria por idade, por invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença. A família do segurado tem direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão. Ele é enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (PIS, Cofins e IPI). Além disso, passa a ter o registro no CNPJ.
Inscrição – Para se cadastrar como empreendedor individual, o cidadão que trabalha por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço deve ter rendimento bruto anual de até R$ 36 mil, não ter sócio ou ser dono de qualquer outra empresa. Pode ter 1 empregado contratado que receba salário mínimo ou piso da categoria. A inscrição se dá, somente, pelo Portal do Empreendedor (Portal do empreendedor).