Os pequenos comerciantes de todo o Acre vão entrar com uma ação indenizatória contra a Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Rondônia, na tarde de hoje (12). Eles afirmam que estariam sendo vítimas de um suposto esquema de ‘roubo’ e de ‘extorsão’, que estaria sendo praticado pelo posto de fiscalização da cidade de Vilhena, em Rondônia. A decisão de ingressar com processo na Justiça foi tomada após uma reunião da categoria com o deputado federal Sibá Machado no sábado (9), promovida pelo Sindicato dos Camelôs e Feirantes de Rio Branco.
O suposto esquema de extorsão teria começado em dezembro passado. Segundo o presidente do sindicato dos Camelôs, José Carlos ‘Juruna’, o posto de Vilhena estaria apreendendo as mercadorias compradas em São Paulo/SP, depois cobrando multas exorbitantes para que os comerciantes acreanos possam reavê-las. A retenção em si, ressalta Juruna, já se trata de um processo ilegal para a fiscalização de Vilhena, uma vez que a cidade é só um ponto caracterizado como ‘em trânsito’ dos produtos paulistas. A cobrança das multas e do ICMS então, indica ele, é algo totalmente irregular, já que só deveria ser feita pelo posto acreano (na Tucandeira).
“Estamos pagando impostos mais de 2 vezes, fora o prejuízo todo que temos nos deslocando até Vilhena para reaver nossos bens. Isso é um absurdo. Uma extorsão, e que está causando prejuízos irreparáveis aos comerciantes / lojistas de todo Acre, independente de serem de pequeno, médio ou grande porte. Todos vamos quebrar se tal prática continuar”, prevê ele.
Com efeito, Juruna conta que mais de 130 comerciantes acrea-nos já foram vítimas do esquema, dos quais cerca de 40 a 50 foram ‘logrados’ apenas nos últimos 30 dias. E não foram danos pequenos! De acordo com o sindicalista, um amigo seu que é lojista de Plácido de Castro teve uma compra de R$ 25 mil retida em Vilhena há pouco tempo. Quando foi pegar sua remessa, lhe foi cobrado o valor de R$ 48 mil em multas. “Ele me disse que achava melhor vender o seu comércio do que ter de ficar com saldos negativos e com dívidas”, comentou Juruna.
Em outro caso, o presidente alega que quando o lojista foi até Vilhena recuperar os seus produtos, se deparou com os lacres das caixas rompidas e teve várias de suas mercadorias roubadas. “E ele não teve nenhum tipo de reparação. Por casos assim, os comerciantes daqui estão bastante temerosos de trazer produtos de mercados pólos do Sul e Sudeste do país para evitar transtornos que não deveriam estar acontecendo em Vilhena”, desabafa.
Além do processo na Justiça, Juruna adianta que Sibá Machado também prestará a denúncia do esquema na sessão de hoje da Câmara dos Deputados e emitirá uma notificação ao Governo de Rondônia com o pedido para acabar com a retenção, justificar o motivo da ‘barreira acusada de ilícita’ em Vilhena e cobrar a reposição dos comerciantes locais prejudicados.