Com o objetivo de humanizar e aperfeiçoar o atendimento a vitimas de acidentes de transito o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor irá ministrar nos dias 12 e 13 de abril no Centro de Capacitação e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) o curso de técnicas de atendimento a todos os servidores envolvidos no seguro DPVAT.
Além da participação dos servidores do MPE do interior e da capital que fazem o esse primeiro atendimento a pessoas que buscam receber o seguro obrigatório, foram convidados integrantes da Polícia Militar, Juizado de Transito, DETRAN, Defensoria Pública, Corpo de Bombeiros e Socorristas do SAMU. O curso terá uma carga horária de 12 horas aula e será ministrado pela Líder Seguros, operadora que coordenada as demais seguradoras que lidam com o DPVAT.
A promotora Alessandra Garcia Marques lembra que o curso é voltado para os servidores do MPE, mas será estendido aos demais envolvidos como Agentes de Trânsito, Juizado de Transito, Corpo de Bombeiros, Paramédicos e Defensores Públicos, “o curso é voltado a quem lida com vitimas e parentes que sofreram algum tipo de acidentes de transito e precisam recorrer ao MPE para receber o ressarcimento dos danos causados”, ressalta a promotora.
O MPE do Acre é pioneiro no Brasil quanto ao atendimento a vitimas de acidentes de transito. A sala implantada na estrutura da instituição é referencias para os outros estados, hoje apenas Minas Gerais e Tocantins contam com uma estrutura similar a esta instalada no Acre.
O setor de atendimento de pessoas que requerem o seguro DPVAT no MPE atendeu em 2010 1876 pessoas, uma média de 150 pessoas mês. “Evidente que em meses de festas como Fevereiro, esses números são mais altos, os primeiros dias da semana também há uma grande procura devido aos excessos do final de semana”, esclarece Mara Célia Macedo, servidora do MPE que faz o atendimento na sede do MPE em Rio Branco.
O que é o DPVAT
Indeniza por morte ou por invalidez permanente e reembolsa despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar. Refere-se exclusivamente a danos pessoais e, por isso, não prevê cobertura de danos materiais causados por colisão, roubo ou furto de veículos.
Criando por lei federal em 1974, o Seguro DPVAT deve ser pago anualmente por todo proprietário de veículo, com a primeira parcela do IPVA. É esta obrigatoriedade que garante o pagamento, em todo o território nacional, da indenização a motoristas, passageiros ou pedestres vitimas de acidentes.
O seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o DPVAT cobre vidas no trânsito. É o único seguro que, em caso de acidente, garante a cobertura de toda a população em qualquer ponto do país.