Os processos de todas as presas da unidade feminina da penitenciária Francisco d’ Oliveira Conde foram submetidos ontem à avaliação de cinco defensores públicos do Estado do Acre durante mutirão carcerário. No total deverão ser avaliados os casos de 172 reeducandas do regime fechado, 29 do semiaberto e em seguida de 65 mulheres que estão no regime provisório. Os processos foram analisados previamente pela equipe que realizou levantamento junto à Vara de Execuções Penais para conhecer melhor os casos. A intenção é dar resolutibilidade aos casos que podem ser beneficiados com a progressão de regime.
Esta é a situação de Jumara Cordeiro condenada a 6 anos e oito meses, teve a pena reduzida para 4 anos e 2 meses. Após o cumprimento de quase dois anos de pena poderá passar do regime fechado para o aberto. Desde novembro que ela pode requerer o direito mas, segundo conta, o advogado perdeu os prazos. A defensora pública Taís Araújo diz que um dos primeiros processos revistos indicou que uma reeducanda já teria direito ao livramento condicional. “Ela saiu daqui bastante feliz e agora o caso será conduzido para que a audiência possa ser marcada e ela tenha o direito de sair”, explica.
A previsão é que 20% do total de presas poderá ter o direito de solicitar a progressão de pena. Em 2010, um convênio entre o governo do Estado e o governo federal por meio do Pronasci permitiu a contratação de 3 advogados para realizar o serviço. “Como a rotatividade é muito grande e as penas estão sendo cumpridas este quadro muda constantemente. O ideal seria fazer este trabalho duas vezes por ano”, diz Madalena Ferreira da Silva, diretora da unidade feminina. O serviço será estendido aos outros pavilhões do presídio e em seguida a todo o sistema carcerário do Estado.
