Os representantes dos setores comerciais e de transportadoras do Acre irão montar uma comitiva com o deputado federal Sibá Machado (PT/AC) para ir até a Secretaria de Fazenda de Rondônia (Sefaz/RO). O objetivo deles será exigir o fim da fiscalização no posto de Vilhena, barreira que eles consideram ‘absurda, extorsiva e discriminatória’. A decisão foi tomada em reunião na manhã de ontem, na sede da Associação Comercial do Acre (Acisa) em Rio Branco. O grupo agendou o encontro com o secretário da Sefaz de Rondônia para a próxima segunda (18).
A comitiva deve ser composta pelo presidente da Acisa, João Fecury, pelo presidente do Sindicato dos Camelôs e Feirantes de RB, José Carlos ‘Juruna’, a presidente do Sindicato das Empresas de Logística e Transporte do Acre (Setacre), Nazaré Cunha, por um advogado especialista em causas alfandegárias, um representante da Sefaz do Acre e, é claro, pelo deputado Sibá Machado, que recentemente se tornou coordenador local da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, no Congresso. O senador Aníbal Diniz também será convidado.
O problema começou no ano passado, em outubro, quando o posto de Vilhena passou a reter e autuar mercadorias vindas de São Paulo para o Acre. Além de barrar as remessas, o posto estaria aplicando multas exorbitantes (dinheiro que vai pra Sefaz de RO e não pra do AC), gerando despesas no transporte até Vilhena para reaver os produtos e até fazendo os proprietários pagaram ICMS das cargas 2 vezes (de Rondônia e daqui). Lojistas locais narram que até tiveram suas cargas violadas e extraviadas por lá, sem direito a indenização.
Visivelmente indignados e alegando que o procedimento é direcionado apenas às cargas do Acre (as de Rondônia e do Amazonas não estariam passando por tamanho rigor), os empresários reunidos ontem na Acisa debateram amplamente o tema. Primeiro, eles ouviram Sibá Machado expor as justificativas apresentadas pelo secretário de Rondônia sobre o caso.
Conforme o deputado, num 1º contato o gestor rondoniense nem sequer sabia do problema. Após se inteirar melhor, ele então argumentou que a fiscalização servia para conter uma fraude na qual os caminhoneiros de RO alegavam ir para o AC para não declararem produtos. Além disso, o secretário alegou que alguns acreanos não esta-riam com nota fiscal eletrônica.
A seguir, Sibá explicou que a apreensão feita em Rondônia não pode ser classificada como ‘ilegal’, uma vez que há um acordo do Conselho Nacional das Políticas Fazendárias (Confaz) que prega que qualquer posto tem competência para reter mercadorias suspeitas, mesmo sendo de outros Estados.
Empresários rebatem justificativas
Diante dos esclarecimentos de Sibá, o grupo de empresários na Acisa deixou de contestar a legalidade do ato e passou a se concentrar nas ‘desculpas’ dadas pelo secretário rondoniense.
Segundo a presidente do Setacre, Nazaré Cunha, o argumento de que os acreanos não estariam mostrando notas fiscais eletrônicas é infundado, já que desde o início de dezembro todas as empresas daqui, sem exceção, adotaram o sistema digital em suas notas. Já a questão da fraude, ela pregou que Vilhena passasse a fazer como todos os outros postos do país e ponha o fiscal para acompanhar as cargas suspeitas até os seus pontos de entrega.
“Os produtos que trazemos de São Paulo passam por Goiás e pelo Mato Grosso e nunca dão problemas. E agora, quando chega em Rondônia acontece este absurdo. Ora, se eles têm estas fraudes, que achem seu jeito de contê-las sem nos prejudicar, como fazem os demais Estados”, reclama ela.
Ainda segundo Nazaré Cunha, apenas a sua transportadora, a Roda Viva, já teve de abrir 8 processos contra o posto de Vilhena por causa das mercadorias extraviadas e pelo destrato que seus motoristas sofreram no local por cumprirem a ordem corporativa de só abrirem as cargas com autorização da empresa (tal atitude é multada lá por obstrução da fiscalização).
Mais reclamações – Os empresários acreanos também condenaram a tabela de preços que os fiscais de Vilhena impõem aos produtos apreendidos (que joga o preço de um cinto, por exemplo, de R$ 2,50 para R$ 75,00, a fim de arrecadar mais impostos); a falta de estrutura e segurança no local; as multas tão altas que chegam a superar o valor das mercadorias (por remessas de R$ 20 mil já foi cobrada a multa de R$ 26 mil); e a má vontade dos fiscais de lá (acu-sados de só estarem dificultando a passagem dos acreanos porque não há outra rota de SP pra cá; e para pegar a comissão de 40% das multas aplicadas).
“O posto de lá é uma bagunça. E esta barreira deles é um destrato e um desrespeito para nós. Se não acabar, isso vai quebrar os comerciantes e as transportadoras daqui. Muitos de nós já chegamos ao ponto de vender bens para quitar estas dívidas”, relata um dos comerciantes.
Insistência – Para finalizar a reunião, o presidente da Acisa, João Fecury, destacou que a partir de agora a entidade vai se empenhar com todos os meios possíveis para mobilizar a classe de todo o Estado e exigir o fim deste entrave em Vilhena. O deputado Sibá Machado também pediu uma ata do encontro de ontem para começar a elaborar um breve dossiê sobre a questão.
Caso o problema não seja resolvido através do diálogo com o secretário da Sefaz/RO na próxima semana, o grupo deve levar a questão para a apreciação do governador Tião Viana, afim de que ele tente intermediar acordo com o governador de Rondônia. Se os apelos verbais falharem, o grupo de empresários locais deve recorrer para ações mais enérgicas na Justiça, com pedido de indenizações das multas já aplicadas. É provável que eles também denunciem o caso no próximo encontro nacional do Contran, e no Congresso.
“Não vamos desistir até que a questão seja solucionada”, concluiu João Fecury.