A ideia era encontrar um bom caminho para ambas as partes – empresários e Estado – no que diz respeito à negociação de dívidas do ICMS.
Por isso, a Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC) participou, na tarde de segunda-feira, 4 de abril, de uma reunião no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com a presença de representantes dos diversos segmentos do setor privado – indústria, comércio e serviços –, dirigida pelo secretário Mâncio Lima Cordeiro.
De seu lado, o governo propõe um desconto de 12% para os contribuintes que pagam seus impostos em dia e uma renegociação das dívidas daqueles que não conseguiram pagá-los em tempo hábil – como 95% de desconto nas multas e 80% de desconto nos juros de quem decidir amortizar em parcela única. No entanto, o impasse ficou por conta da expectativa dos empresários, que reivindicam desconto de 15% para quem honra seus compromissos em dia.
“Não me incomodo de analisar esta proposta. Mas adianto que não podemos criar muitas expectativas. Esse aumento de 2% no desconto de ICMS é significativo. Poucos são os estados que dão esse tipo de incentivo”, justificou Cordeiro.
Na ocasião, o presidente da FIEAC em exercício, Joafran Guedes Nobre, entregou ao secretário um documento contendo propostas de incentivos tributários para o setor produtivo industrial que, se inseridas na política pública, podem aliviar algumas das dificuldades que o empresariado enfrenta e, principalmente, contribuir para a melhoria do ambiente de empreendedorismo no Estado.
PROPOSTAS – Entre as sugestões estão a isenção e/ou diferimento de ICMS nas aquisições de bens de capital destinados ao ativo fixo das empresas industriais nas operações interestaduais; isenção e/ou redução significativa do percentual relativo ao diferencial de alíquota na compra de materiais de construção (insumos) realizados por indústrias da construção civil, e nos casos de compras de matérias-primas e material secundário pela indústria de confecções; reduzir a alíquota interna para empresas locais que utilizam em seu processo de transformação insumos comprados localmente (tijolos, por exemplo); retomar o desconto de 10% para pagamentos “em dia” do ICMS para as empresas do setor gráfico; e mudança no limite de faturamento para classificação de empresas no Simples.
“Acreditamos que as sugestões do setor industrial vão potencializar os ganhos que estão sendo obtidos nos últimos anos, notadamente com relação à geração de empregos e renda”, afirmou Joafran, ao entregar o material nas mãos de Mâncio Lima.
Ficou acertado, porém, que cada setor irá tratar separadamente de seus gargalos específicos na Sefaz. A FIEAC adiantou a pauta com o secretário para que, no momento oportuno, já sejam debatidas as melhores saídas para os impasses que o setor industrial vivencia. (Assessoria Fieac)