A idéia era encontrar um bom caminho para ambas as partes – empresários e Estado – no que diz respeito à negociação de dívidas do ICMS. Por isso, a Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) participou, na tarde de segunda-feira, 4, de uma reunião no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com a presença de representantes dos diversos segmentos do setor privado – indústria, comércio e serviços –, dirigida pelo secretário Mâncio Lima Cordeiro.
De seu lado, o governo propõe um desconto de 12% para os contribuintes que pagam seus impostos em dia e uma renegociação das dívidas daqueles que não conseguiram pagá-los em tempo hábil – como 95% de desconto nas multas e 80% de desconto nos juros de quem decidir amortizar em parcela única. No entanto, o impasse ficou por conta da expectativa dos empresários, que reivindicam desconto de 15% para quem honra seus compromissos em dia.
“Não me incomodo de analisar esta proposta. Mas adianto que não podemos criar muitas expectativas. Esse aumento de 2% no desconto de ICMS é significativo. Poucos são os estados que dão esse tipo de incentivo”, justificou Cordeiro.
Na ocasião, o presidente da Fieac em exercício, Joafran Guedes Nobre, entregou ao secretário um documento contendo propostas de incentivos tributários para o setor produtivo industrial que, se inseridas na política pública, podem aliviar algumas das dificuldades que o empresariado enfrenta e, principalmente, contribuir para a melhoria do ambiente de em-preendedorismo no Estado.
PROPOSTAS – Entre as sugestões estão a isenção e/ou diferimento de ICMS nas aquisições de bens de capital destinados ao ativo fixo das empresas industriais nas operações interestaduais; isenção e/ou redução significativa do percentual relativo ao diferencial de alíquota na compra de materiais de construção (insumos) realizados por indústrias da construção civil, e nos casos de compras de matérias-primas e material secundário pela indústria de confecções; reduzir a alíquota interna para empresas locais que utilizam em seu processo de transformação insumos comprados localmente (tijolos, por exemplo); retomar o desconto de 10% para pagamentos “em dia” do ICMS para as empresas do setor gráfico; e mudança no limite de faturamento para classificação de empresas no Simples. (Ascom Fieac)