Empresários do comércio, representantes de sindicatos dos municípios dos Vales do Acre e Juruá reuniram-se na segunda-feira, 25, com o Secretário de Estado da Fazenda, Mâncio Lima Cordeiro, no auditório da SEFAZ para definir as medidas de negociação da dívida do ICMS.
Ficou acordada a redução de 95% nos juros das dívidas que estiverem vencidas até dezembro de 2009, desde que sejam pagas em uma única parcela. Para as dívidas vencidas até dezembro de 2010, permanece o decréscimo de 95% nos juros, com a vantagem do parcelamento em até seis vezes.
O presidente da Fecomércio/AC, Leandro Domingos, demonstrou-se satisfeito com as facilidades e vantagens oferecidas pela SEFAZ. “Dessa maneira as empresas poderão quitar suas dívidas do ICMS em pouco tempo, tendo em vista que quanto menor o parcelamento, menores serão também os juros cobrados”, comentou Domingos.
O parcelamento tem como objetivo facilitar e contemplar o maior número de contribuintes. O programa será lançado pelo Governo do Estado e pode ter adesão de contribuinte que já tenha feito parcelamento e esteja adimplente.
Outra questão discutida na reunião foi a autorização da dupla cobrança do ICMS em compras realizadas por meio da internet e do telemarketing. Mâncio confirmou a participação do Acre no protocolo assinado por 17 estados, porém não definiu a data em que a cobrança dupla passará a ser realizada, pois, segundo ele, para isso alguns estudos ainda são necessários. (Ascom Fecomércio)