Para concentrar as ações a serem desencadeadas em 2011, a superintendência do Incra realiza uma oficina de planejamento desde ontem na Escola da Floresta para se adequar aos cortes no orçamento da União, anunciados pela presidente Dilma Rousseff, no início do ano. Ainda trabalhando com recursos de 2010, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Acre sistematiza as prioridades que deverão ser executadas ao longo do ano. A meta é valorizar parcerias já firmadas e buscar alternativas para não sofrer o impacto da redução dos recursos na implementação dos projetos em andamento.
Estas prioridades incluem o assentamento de 443 famílias residentes nas faixas de fronteira do Estado, em áreas do Bujari e do Quinari; a regularização de terras devolutas em locais de fácil acesso e que demandam um custo mais baixo; reassentamento de famílias no Parque Ambiental do Rio Amônia em Marechal Thaumaturgo; e as ações de infra-estrutura em parceria com o Governo do Estado. Também devem ser mantidos projetos como a construção de 23 casas de farinhas em assentamentos com estímulo à produção.
O superintendente do Incra no Acre, João Thaumaturgo Neto, avalia como necessárias e positivas as medidas de contenção de gastos impostas pela presidente Dilma e que, com isso, as instituições precisam promover um ‘exercício de achar alternativas e promover o fortalecimento de parcerias’.
Ele avalia, porém, que o maior impacto que o Incra sofrerá será nas ações finalistas, como o pagamento de diárias aos servidores que se deslocam periodicamente aos 113 assentamentos localizados no Estado, sob a responsabilidade do instituto. “Neste aspecto, acredito que a redução será de cerca de 57%”, avalia.
No Acre, 19 assentamentos estão consolidados e 2 já estão em processo de consolidação, ou seja, ainda não sofreram qualquer intervenção do órgão. Em todo o Estado, 25 mil famílias residem em assentamentos.
MPF recomenda que o Incra retome lotes em situações irregulares
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) enviou recomendação ao Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que seja apresentado cronograma para retomada de lotes em situação irregular no Projeto de Assentamento Amônia, e em outros assentamentos, objetivando o oferecimento de lotes às famílias que se adequam ao perfil do programa de reforma agrária. Além disso, também foi recomendada a apresentação de um cronograma para medidas voltadas à identificação de novas terras para o desenvolvimento de assentamentos, indicando as medidas administrativas e judiciais necessárias.
Em 2009, o Incra se comprometeu, durante audiência pública que discutia a demarcação da terra indígena Apolima-Arara, a realizar o mapeamento de áreas rurais no Estado, com o objetivo de realocar as famílias oriundas da desintrusão da área então reconhecida como indígena. Além disso, o procurador da República Ricardo Gralha Massia (que assinou a recomendação) também levou em conta normas do próprio Incra que obrigam o órgão a retomar outros lotes ocupados irregularmente e destinar estas terras a famílias que esperam pela reforma agrária.
O Incra tem 10 dias para comunicar o acolhimento da recomendação. Caso isso não ocorra, o MPF/AC poderá tomar medidas judiciais para garantir a execução do que foi recomendado. (Ascom MPF/AC)