As promotorias especia-lizadas de Habitação e Urbanismo e da Defesa dos Direitos Humanos instauraram, na semana passada, um inquérito civil público para investigar a construção e entrega de casas populares no Estado, notadamente os programas habitacionais ‘Minha Casa, Minha Vida e Minha Morada’. Os promotores querem saber se houve diminuição nas unidades prometidas, morosidade nas obras e a conseqüente falta de entrega.
Caso as denúncias sejam comprovadas, os promotores Rita de Cássia Nogueira Lima e Gláucio Oshiro vão acionar na Justiça os responsáveis. Na semana passada, a secretária estadual de Habitação, Nara Regina Sandri Schafer, foi exonerada do cargo.
As investigações se baseiam em dados divulgados pelo gabinete do deputado Flaviano Melo (PMDB), que solicitou ao Ministério das Cidades informações acerca dos contratos celebrados do Programa Minha Casa, Minha Vida com o Governo do Acre e municípios do Estado, seus valores e a respectivas fase de execução.
Em documentos, o ministério revelou que 99% dos valores contratados estão nas mãos do Estado. O que equivale, em números, a R$ 100,5 milhões para o Estado e apenas 1% sob a responsabilidade dos municípios (R$ 805 mil). Deste total, 78% estão reservados para a habitação e 22% para a urbanização. Do total, apenas 23% deste valor (R$ 23 milhões) são de obras concluídas ou em andamento normal, enquanto 77% (R$ 77 milhões) são de obras atrasadas, paralisadas ou sequer iniciadas.
No tocante à demora na entrega das moradias e à invasão ocorrida no Conjunto Ilson Ribeiro II, a promotora Rita de Cássia é incisiva: “Por que primeiro não se faz a infra-estrutura, e depois as casas? As pessoas não entendem tanta falta de moradias e casas desocupadas”, disse ela, questionando ainda a qualidade e o tamanho das unidades. “Elas parecem casinhas de pombos. Será que eles nunca vão mudar de vida? E se alguns comprarem carros e quiserem fazer garagens? Isso é um absurdo”, criticou a promotora.