O Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal reuniram-se, nesta quinta-feira, 28, com 31 empresários do ramo de postos de revenda de combustíveis para ouvir o setor sobre os fatos que justificam os sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis, especificamente, da gasolina e do álcool. 
Em menos de um mês, o produto sofreu dois reajustes, e ainda pode haver outro aumento na próxima semana, sendo que ainda assombra o Brasil a possibilidade do desabastecimento em face da falta de álcool.
Segundo a Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor Alessandra Garcia Marques, o encontro teve por objetivo reunir informações que auxiliem na compreensão da composição de preços dos combustíveis no Estado do Acre, a fim de verificar se existem medidas a serem adotadas na defesa dos interesses dos consumidores. Alessandra Garcia Marques apresentou o resultado de uma pesquisa de preço realizada pelo Procon/AC, que mostrou variação muito pequena dos preços de revenda ao consumidores. “Constatamos que a variação de preço foi pequena”, declarou.
O Procurador da República no Acre Ricardo Gralha Massia também participou do encontro, e cobrou informações que justifiquem a elevação de preço. “A gente sabe que os postos são os mais fracos nessa cadeia produtiva, mas nós precisamos saber o que está forçando esse valor e esclarecer sobre as consequências negativas que o aumento abusivo pode trazer não só para o consumidor, mas para os próprios empresários do setor”, disse.
Uma das explicações apresentadas pelo Sindicato dos Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Acre é o aumento do preço do álcool, decorrente da entressafra da cana de açúcar e do interesse dos usineiros em investir, neste momento, na produção do açúcar, em detrimento do álcool, tendo em vista que os preços do açúcar no mercado internacional são mais atraentes.
Segundo disseram os proprietários de postos, o etanol anidro sofreu oito reajustes só este ano. O álcool é adicionado à gasolina obrigatoriamente e corresponde a 18% do preço final do produto. “Tiveram vários motivos para o aumento, mas o álcool foi o de maior relevância. De março pra cá, o etanol ficou mais caro, tanto é, que não houve alteração no preço do diesel”, esclareceu José Magid, presidente do Sindepac.
Os empresários também reclamaram dos impostos que precisam ser pagos ao governo. Do preço que o consumidor paga nos postos, os impostos representam 41%, e desse percentual, 25% representa o ICMS. Outro problema, segundo os donos de postos, é que diminuiu a margem de lucro, desde janeiro de 2002, quando passou a vigorar no Brasil o regime de liberdade de preços em toda a cadeia de produção, distribuição e revenda de combustível e derivados. Hoje a margem de lucro chega a 13%, 7% a menos de quando os preços eram tabelados pelo governo.
“Em menos de um mês as distribuidoras repassaram um aumento de 0,24 centavos, mas nós preferimos aumentar em 0,22 centavos, mesmo ficando no prejuízo”, disse Assis Dantas, dono do posto Texaco.
Os representantes de distribuidoras foram convidados, mas nenhum compareceu ao encontro, tendo alguns justificado a ausência.
Decisões políticas também encarecem o produto, diz Promotora
De acordo com a Promotora Alessandra Garcia Marques o governo deveria adotar medidas para frear o preço da gasolina. “Nós temos que considerar todos os elementos da cadeia produtiva.
Chegamos a uma conclusão preliminar de que existem decisões políticas que deixam o produto mais caro”, destacou, complementando que o ICMS, a CIDE combustível e o percentual de álcool na gasolina são fatores que poderiam ser revistos pelos Governos Federal e Estadual, a fim de evitar o quadro atual de preços, modificando-o, hoje, para provocar a queda nos preços dos combustíveis e a desaceleração do processo inflacionário.
Para o procurador Ricardo Gralha o encontro serviu para conhecer o melhor problema, e a partir daí, tomar providências. “Nós identificamos algumas situações que podem ser enfrentadas”, analisou.
No final de junho, o MPE e o MPF irão realizar uma audiência pública para discutir o assunto com todos os setores da sociedade civil organizada, postos, distribuidoras, ANP e Governo do Estado do Acre, tendo em vista que há um procedimento investigatório em andamento na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Rio Branco, o qual está na fase de análise técnica dos preços. (Agência de Notícias – MP/AC)
