O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) enviou recomendação ao Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que seja apresentado cronograma para retomada de lotes em situação irregular no Projeto de Assentamento Amônia, e em outros assentamentos, objetivando o oferecimento de lotes às famílias que se adequam ao perfil do programa de reforma agrária.
Além disso, também foi recomendada a apresentação de um cronograma para medidas voltadas à identificação de novas terras para o desenvolvimento de assentamentos, indicando as medidas administrativas e judiciais necessárias.
Em 2009 o Incra se comprometeu, durante audiência pública que discutia a demarcação da terra indígena Apolima-Arara, a realizar o mapeamento de áreas rurais no estado, com o objetivo de realocar as famílias oriundas da desintrusão da área então reconhecida como indígena.
Além disso, o procurador da República Ricardo Gralha Massia, que assinou a recomendação, também levou em conta normas do próprio Incra que obriga o órgão a retomar outros lotes ocupados irregularmente e destinar estas terras a famílias que esperam pela reforma agrária.
O Incra tem dez dias para comunicar o acolhimento da recomendação. Caso isso não ocorra, o MPF/AC poderá tomar medidas judiciais para garantir a execução do que foi recomendado. (Ascom MPF/AC)
