Cerca 40 policiais militares estão sendo acusados de ‘intimidar’ os sem-tetos que invadiram uma faixa de terra no loteamento Portal da Amazônia, na segunda-feira (18). A denúncia partiu de ativistas da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e do Sindicato dos Urbanitários. “Eles intimidaram, constrangeram e humilharam dezenas de pais e mães de famílias”, disse o representante da CTB, José Janes Gomes, informando que os policiais não portavam ordem judicial de despejo.
Revoltados com a situação, eles decidiram fazem um protesto hoje, em frente à prefeitura. “Queremos que o Poder Público arranje uma solução para o problema. Vamos protestar e ninguém vai nos tirar esse direito, que é garantido pela Constituição Federal”, assim desabafou o diretor do Sindicato dos Urbanitários, Domingos do Monte. “Vamos acionar os órgãos defensores dos direitos humanos, o Ministério Público e a Corregedoria da PM”, acrescentou.
De acordo com os ocupantes, o terreno, que fica próximo a um córrego, estava destinada à construção de um parque ambiental, com áreas de lazer e esporte. O sem-teto Manoel Francisco de Paula Neto diz que o local ‘virou esconderijo de ladrões, drogados e motel para vagabundos’.
Os invasores são egressos do Ilson Ribeiro II e até mesmo do loteamento. “Por atrasar os pagamentos das mensalidades, fomos expulsos de nossas próprias casas, sem nenhuma indenização”, disse a dona-de-casa e desempregada, Érica Ribeiro Pereira.
Na semana passada, o Ministério Público Estadual (MPE), através das promotorias especializadas de Habitação e Urbanismo e da Defesa dos Direitos Humanos, instaurou um inquérito civil público para investigar a construção e entrega de casas populares no Estado.
Tenente-coronel vai apurar se houve excessos
O comandante da 4ª Regional da Polícia Militar, ten-cel. Marcelo Antônio Victor, assegurou que os policiais, comandados por um sargento, estavam no local para ‘manter a ordem’.
No tocante à ausência de um mandado judicial de reintegração de posse, ele respondeu: “designei uma equipe para averiguar uma ocupação ilegal, que está virando ‘moda’ em Rio Branco. Mesmo que saibamos a quem a pertence a propriedade, somos mantenedores da ordem e do cumprimento dos preceitos constitucionais. Invadir propriedade alheia é crime, com definição legal. Se aconteceram excessos, cabe a eles denunciarem nas instâncias apropriadas”, destacou o comandante.
