Em 2005, já nos primeiros dias de seu mandato, o prefeito Angelim implantou uma política que hoje garante a Rio Branco a quarta colocação no ranking de transparência das contas de prefeituras das capitais.
Pesquisa divulgada no final de março pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostra que a política de Angelim trouxe marcas importantes não apenas no contexto local como torna-se exemplo para capitais muito maiores e economicamente mais fortes, como Salvador e São Paulo, por exemplo, que sequer entraram na lista das dez melhores políticas de transparência do Inesc.
A boa posição de Rio Branco mostra o quanto a gestão de Angelim respeita o conjunto de leis ligadas ao tema. Segundo a análise realizada entre 1º de dezembro e 18 de fevereiro, o site da Prefeitura de Rio Branco apresentou as metas fiscais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a legislação orçamentária, demonstrativos, a Lei do Orçamento Anual (LOA), as despesas detalhadas e os gastos. O objetivo desta pesquisa foi avaliar aspectos da transparência orçamentária em todas as capitais brasileiras.
A pesquisa do Inesc está dividida em duas partes. A primeira parte é uma avaliação da transparência do ciclo orçamentário das capitais brasileiras a partir da investigação da informação disponível nos sítios governamentais de cada capital. A segunda parte é uma análise da percepção da transparência orçamentária das capitais.
Esta etapa do estudo foi elaborada com base no retorno de 90 questionários aplicados nos diferentes estados do Brasil, respondidos por profissionais de diferentes áreas: da academia, da imprensa, de organizações não-governamentais, do Ministério Público, entre outras.
No Portal Cidade Transparente, que a Prefeitura desenvolveu há dois anos, encontra-se à disposição de qualquer cidadão, o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras municipais, inclusive referentes aos recursos extraordinários; todos os atos praticados pelas unidades gestoras municipais no decorrer da execução da despesa, com a disponibilização dos dados referentes ao número correspondente do processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado.
O desenvolvimento da pesquisa do Inesc foi apoiado pelo “International Budget Partnership (IBP)” no âmbito de um programa de apoio a outras organizações do mundo para a elaboração de pesquisas com foco na transparência em nível subnacional.
A média da pontuação total das capitais foi 27,2 pontos, cujo máximo possível era 58. Já a mediana da pontuação total foi 30,0. Isto significa que exatamente 50% das capitais (13 cidades) obtiveram pontuação abaixo de 30 pontos e a outra metade alcançou uma pontuação acima desse valor. Nessa metade – e acima dessa média – encontra-se a capital acreana.
A obrigatoriedade de divulgação dos dados foi instituída pela Lei Complementar 131, de 2009 que passou a valer no ano passado, quando as capitais de todos os Estados deveriam disponibilizar o link transparência para que a população pudesse conhecer as contas públicas. O ranking mostra que Curitiba (PR) é a capital com a melhor pontuação (75,9). Teresina (PI) ficou com o pior resultado (zero).
Nova plataforma modeniza e traz ainda mais transparência
De fato, política de modernização e transparência da máquina pública tem no prefeito Angelim seu maior entusiasta. No começo do ano, a Prefeitura contratou uma empresa especializada para implantar um software que irá potencializar ainda mais a política de transparência com passos de gigante rumo à modernização e à eficiência.
O software, em síntese, faz com que todos os organismos da Prefeitura estejam interligados sempre com o foco de melhorar o atendimento ao cidadão. No contexto, a gestão pública tem passado por reformas nos aspectos políticos e organizacionais na busca pela transparência de suas ações e para atingir níveis de excelência no atendimento das demandas da sociedade.
Atualmente, estão sendo utilizadas modernas tecnologias da informação e comunicação que permitem a construção de infovias para ampliar o acesso do cidadão às informações, que integrem os órgãos municipais e que facilite a comunicação entre Prefeitura e cidadão. Sobretudo, que tornem os processos mais ágeis e transparentes.
“Esse sistema vai propiciar muito mais informações para que a Prefeitura se torne cada vez mais transparente”, afirmou Gonçalo Duarte, diretor do Departamento de Tecnologia da Informação da PMRB. (Ascom PMRB)