Cerca de 30 produtores rurais acreanos vão a Brasília participar de uma mobilização nacional pela aprovação do novo Código Florestal. Eles se juntarão a outros 20 mil para protestar contra as leis ambientais brasileiras, que colocaram 90% deles na ilegalidade, segundo dados da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). O ato será no próximo dia 5, na explanada dos ministérios.
Na iminência de ser votado, o novo Código Florestal, depois de várias audiências públicas pelo país, traz modificações, mas enfrenta ainda a resistência de ambientalistas e ONGs internacionais. “Estamos vivendo sob a égide da insegurança jurídica”, assim avalia a atual situação o presidente da Federação Acrea-na de Agricultura e Pecuária (Faeac), Assuero Veronez.
Considerando a situação ‘dramática e constrangedora’, Veronez disse que o Congresso Nacional precisa se posi-cionar sobre a questão.
“As leis são de 1965 e, ao longo desses 46 anos, elas vêm sofrendo várias modificações. A última delas, uma medida provisória, está vigorando sem que tenha sido votada pelo Congresso Nacional. Ela trouxe inovações e restrições ao uso da propriedade”, exemplificou Assuero.
Veronez, que é presidente da comissão de meio ambiente da CNA, defende que o novo Código Florestal considere as formas diversificadas de produção, os biomas e as tradições das ocupações em áreas rurais ao longo da história. “Nós temos solos que entraram em produção no Brasil há 400 anos, como é o caso da cana-de-açúcar do Nordeste. Também podemos exemplificar com as regiões das imigrações alemã, japonesa e italiana há mais de 100 anos”, ressalta. “Não podemos arrancar parreirais para plantar florestas novamente”.
Para ele, os critérios de restrição de uso do solo devem ter embasamentos científicos consistentes. Criticando a reserva legal na Amazônia (80%) e as ‘multas confiscatórias’ do Instituto Nacional do Meio Ambiente (Ibama).
Assuero Veronez acredita e defende que o desenvolvimento econômico da região deve, necessariamente, ‘passar’ pela produção rural. O Brasil se destacou mundialmente com o agronegócio. Nós, amazônidas, não podemos ignorar isso”, apregoou o líder ruralista.