“Foi uma interpretação equivocada pelo setor de divulgação do MPF, que foi reproduzida nos meio de comunicação”. Foi dessa forma que o assessor de comunicação da Universidade Federal do Acre, João Petrolitano, explicou a notícia de que o semestre letivo do Vestibular 2011 havia sido estava suspenso. Ontem, centenas de alunos foram à Reitoria exigir explicações.
A decisão do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, na interpretação da procuradoria jurídica da instituição e da Advocacia Geral da União (AGU), é de que houve apenas um ‘alerta’. Em seu despacho, o magistrado reconhece a gravidade da situação, mas deixa claro que não detém a ‘autorização legal para cassar ou sustar os efeitos da sentença proferida por um dos seus pares na mesma esfera jurisdicional’. A decisão final, neste caso, caberá ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, a quem foi encaminhado os recursos do MPF e as contra-argumentações da Ufac.
A sentença do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, ocorrida na terça-feira (12), adverte a instituição para suas ‘responsabilidades e conseqüências sociais e jurídicas no eventual manutenção do semestre letivo’. Antes, o também do juiz federal Alexandre Jorge Pontes Laranjeira mandou suspender as matrículas e determinou o pagamento de multas.
Laranjeira reformulou a decisão do colega, Jair Fagundes, que havia mantido o vestibular. As decisões se originaram numa Ação Civil Pública, ajuizada pelo MPF, que apontavam uma série de irregularidades durante a realização das provas, em novembro do ano passado.