A Justiça Federal mandou suspender ontem as matrículas efetuadas na Universidade Federal do Acre, interrompendo o 1º semestre letivo até a decisão final do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília. O assessor de comunicação da instituição, João Petrolitano, disse à Advocacia Geral da União (AGU), órgão que defende a Ufac, interpretou a decisão apenas como uma ‘alerta’. “As aulas seguem normalmente”, assegurou Petrolitano.
A sentença, proferida pelo juiz Waldemar Cláudio de Carvalho na terça-feira (12), adverte a instituição para suas ‘responsabilidades e consequên-cias sociais e jurídicas no eventual manutenção do semestre letivo’. Há cerca de 30 dias, o parecer do também juiz federal, Alexandre Jorge Pontes Laranjeira, mandou suspender as matrículas do vestibular 2011.
As duas decisões têm por base uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal, que aponta uma série de irregularidades durante a realização das provas, em novembro do ano passado.
Da mesma forma que o juiz Alexandre Laranjeira mandou suspender o concurso, reafirmando a decisão do juiz Jair Fagundes, que havia mantido o vestibular, a decisão atual anula a sentença anterior.
Os fatos que originaram na ação do MPF ocorreram durante a aplicação das provas, nos dias 14 e 15 de novembro de 2010, quando várias irregularidades teriam sido constatadas. Uma quantidade ainda indeterminada de candidatos teria sido prejudicada por condutas acusadas como ‘culposas e inadequadas’ adotadas pela Ufac.