O principal assunto de ontem na Aleac foi o tráfico de drogas e as suas conseqüências. Quem iniciou o debate foi o deputado Astério Moreira que afirmou “existir uma avalanche de cocaína no Estado”. A rede de criminalidade, que envolve a venda da droga, motivou Astério a fazer duras críticas à política de segurança pública e aos órgãos nacionais e internacionais de repressão ao tráfico. “Acho que nós temos que fazer o enfrentamento das drogas. É lamentável ver que a violência é conseqüência da venda de drogas nos bairros da periferia de Rio Branco e dos outros municípios do Estado”, ressaltou.
Apesar de elogiar a melhoria das polícias Militar e Civil do Acre, o parlamentar, ainda vê falhas críticas no sistema de segurança. “O Governo precisa agir com mais planejamento, rigor e capacidade técnica. Infelizmente estamos vendo uma situa-ção que parece irreversível. Mas acho que existem alternativas. É preciso enxugar gorduras para poder dar aumento aos policiais. Na verdade o sistema de segurança precisa ser bem remunerado”, salientou.
Quanto à instauração de uma CPI, Astério, acha desnecessário. “O nosso problema é a venda de drogas no varejo. Aqui não tem narcotraficantes organizados como no México. No Acre as pessoas pegam um carro e vão à Cobija, na Bolívia, e compram a cocaína e o oxi e levam à periferia para vender. Mas é preciso que o Governo faça um reforço de caixa nas polícias para poder ter resultados melhores”, destacou.
Líder do Governo deve apresentar proposta de CPI
O deputado Moisés Diniz (PCdoB) se mostrou favorável a um estudo mais aprofundado sobre a questão do narcotráfico no Acre. “Desde o começo da legislatura um dos temas mais fortes tanto da oposição quanto da base governista é a questão do tráfico de drogas. Sendo a argumentação principal o fato de fazermos fronteira com dois dos três maiores produtores de cocaína do mundo, o Peru e a Bolívia”, explicou.
Segundo o líder do governo, a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito precisa ser bem estudada e ser uma proposta coletiva. “O meu gabinete está fazendo uma consultoria jurídica sobre o papel, as atribuições e os limites de uma CPI estadual. A partir do resultado vamos decidir se instalaremos a CPI do Narcotráfico. A gente tem que ver o que o Estado pode fazer, inclusive, com a ajuda dos prefeitos na área educacional. E também qual é o papel do Governo Federal porque todo mundo sabe que o controle das fronteiras é das Forças Federais. A necessidade de uma CPI é premente, mas temos que ver o seu papel constitucional para poder produzir bons resultados no combate ao tráfico de drogas que mata os nossos adolescentes. Vamos apresentar o pedido da CPI e serei o autor”, concluiu.
Walter Prado quer força-tarefa contra drogas
O deputado Walter Prado (PDT) foi o primeiro a falar na tribuna sobre a CPI do Narcotráfico. “É preciso um grande debate sobre a segurança pública e especialmente sobre as drogas. Esse desabafo que assistimos do deputado Astério vai brotando no coração das pessoas. Teve uma criança que ingeriu cápsulas de cocaína. Isso quer dizer que está fácil adquirir drogas no Acre e que está chegando às casas.
Insisto que as nossas forças policiais têm estruturas operacionais. O que está faltando é integrar ações da Polícia Militar, Polícia Civil, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária. É preciso que as pessoas esqueçam as vaidades dos comandos e realizem uma grande operação de combate ao tráfico. A droga no Acre ainda é de varejo e está fácil de fazer a repressão. Existe o mapeamento dos pontos de vendas e se a repressão for constante vai diminuindo o comércio. A quebra financeira dos traficantes vai acabando com tudo. Isso já aconteceu em grandes centros. O que nós não podemos é perder para o tráfico”, argumentou.
Para o parlamentar a CPI será essencial. “A idéia ficou fortalecida porque o líder do governo tem a voz coletiva principalmente da base que integro. Não estou propondo nada contra o Governo, mas medidas a favor da sociedade. E não vejo nenhuma inconstitucionalidade porque existem várias CPIs apurando o narcotráfico em estados como o Rio de Janeiro, o Pará, o Amazonas e a Bahia”, disse ele.
A questão social
Já o deputado Jamyl Asfury (DEM) preferiu argumentar sobre o problema das drogas a partir das faltas de oportunidades de parte da população. “Na verdade trabalho num órgão de repressão ao tráfico de drogas e sei que o problema é maior do que simplesmente criminal. O que falta é oportunidade social e o Estado tem que ser parceiro nesse processo. Quando tratamos o narcotráfico só com a repressão geramos um grande problema porque aumentamos a população carcerária sem solucio-nar a causa”, afirmou o parlamentar, que é delegado da Polícia Federal.
Ele destacou ainda a questão da prevenção como essencial. “O nosso trabalho preventivo está muito deficiente. Existem lugares em que se trabalha com secretarias de prevenção operando nas áreas sociais. A maioria das pessoas se envolve com o tráfico por falta de oportunidade. A própria sociedade acaba empurrando essas pessoas para a criminalidade. Se queremos discutir segurança pública teremos que ampliar o debate. Não podemos tratar os traficantes e usuários simplesmente como delinqüentes”, apregoou.
Jamyl Asfury também se manifestou favorável a instauração de uma CPI do Narcotráfico. “Temos que apresentar soluções para a sociedade. Não adianta a gente ficar falando só sobre aquilo que está errado. Temos que apresentar propostas. Uma CPI poderá ir mais fundo no assunto. Por exemplo, a Polícia Civil precisa de mais investimentos na área investigativa. Percebemos que a repressão existe, mas o trabalho de investigação é ainda muito deficiente. O tráfico interno é de responsabilidade da Polícia Civil. E o que preocupa é que 70% dos agentes e escrivães estarão se aposentando até o final do ano. O Estado precisa desencadear ações para suprir essa carência. Uma CPI poderá apresentar soluções definitivas sobre o assunto”, finalizou.