Depois de presidir a sessão do Senado ontem, 28, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) foi um dos últimos a utilizar a tribuna. Em seu discurso, destacou a audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a requerimento do presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), e por sua sugestão.
Da audiência pública que discutiu as ameaças do crime organizado aos juízes federais, participaram: o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho; o juiz federal Pedro Francisco da Silva que atuou no Acre nos casos ligados ao esquadrão da morte e hoje atua no Mato Grosso do Sul; e a Juíza Federal do Estado do Mato Grosso Lisa Taubemblatt.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil estima que 40 magistrados estejam na mira do crime organizado e defende a criação da Polícia Judiciária. Uma das armas contra essas ameaças é o projeto de lei da Câmara (PLC 3/10), que permite ao juiz formar um colegiado para a prática de atos processuais quando estes tratarem de delitos praticados por organizações criminosas. O objetivo é diminuir a personalização das decisões judiciais nesses casos e, assim, o risco de pressões ou retaliações contra o juiz.
O senador Aníbal destacou como um avanço a votação de projeto originário da Câmara dos Deputados, primeiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e depois em Plenário, no dia anterior (27), pelo qual será autorizada a formação de um colegiado de magistrados para decidir sobre atos processuais que envolvam organizações criminosas. O objetivo é evitar ameaças e pressões sobre juízes. O projeto está indo a sanção. “A gente assumiu o compromisso de que o trâmite de projetos que tratam do assunto na Casa seja desobstruído para dar mais garantia e segurança a esses profissionais”, acrescentou.
Aníbal informou que os juízes procuraram o Senado Federal para que este assunto fosse mais fortemente debatido. “Isso é garantir a plena vigência do estado de direito. Eles receberam a solidariedade dos senadores, o que a gente quer novamente externar aqui a todos os magistrados”, disse.
Sobre situação dos frigoríficos do Acre – Outro assunto tratado pelo senador Aníbal Diniz foi a Ação Civil Pública impetrada em conjunto pelo Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Públicos do Trabalho (MPT) contra os frigoríficos do Acre. O senador leu o documento elaborado pelas Federações da Indústria, Agricultura e Comércio, em conjunto com a bancada federal acreana, no qual pedem a suspensão da ACP e propõem uma solução nego-ciada para o problema.
“Fizemos uma reunião da bancada federal do Acre, analisamos o problema com todos os informes trazidos pela equipe técnica e ao final deliberamos pela redação de um documento conjunto que já foi encaminhado”, informou o senador. (Assessoria)