O senador Aníbal Diniz (PT-AC) leu em Plenário, nesta quinta-feira (28), nota da bancada federal de seu estado pedindo ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público do Trabalho a suspensão temporária de ação civil pública movida por esses órgãos contra frigoríficos acreanos que compraram carne de propriedades rurais embargadas por desmatamento ilegal.
Na nota, os parlamentares do Acre consideram “estratosférico” o valor de R$ 2,03 bilhões das multas impostas aos frigoríficos.
“Trata-se de uma medida extrema e de altíssimo impacto sobre nossa economia, que atinge diretamente o pequeno produtor e representa nada menos que 80% da produção pecuária do estado”, diz a nota lida pelo senador.
De acordo com Aníbal Diniz, a manifestação da bancada foi pedida pelas federações da Indústria, da Agricultura e do Comércio do Acre, que consideraram “absurda” a ação civil publica movida pelo MP.
Ele observou que o pagamento da multa pelos frigoríficos, correspondente ao valor de todo o rebanho bovino do Acre, inviabilizaria completamente a indústria frigorífica.
Audiência CDH
Aníbal Diniz parabenizou ainda a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) pela realização, na manhã desta quinta-feira, de audiência pública para discutir as situações de insegurança enfrentadas por magistrados e membros do Ministério Público no desempenho de suas funções. (Agência Senado)