A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) ultima preparativos para compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a apurar a violência contra a mulher no Brasil. A CPMI, um dos maiores anseios da Bancada Feminina, será formada por 11 deputados e 11 senadores, e também investigará, num prazo de 180 dias, denúncias de omissão de autoridades policiais e integrantes do Judiciário.
“Será o início de uma jornada jamais vista pelo cumprimento da Lei Maria da Penha”, anunciou a deputada. Ela propôs, em audiência da Bancada Feminina com a ministra Iriny Lopes (Secretaria Especial de Políticas para a Mulher), que o Senado e a Câmara se unam, antes de compor a CPMI, promovam uma comissão geral para ouvir os argumentos dos presidentes dos tribunais de justiça nos estados.
O objetivo é eliminar a resistência de alguns juízes brasileiros. Muitos são declaradamente contrários e outros, ainda que ironicamente, escrevem em seus despachos trechos que atacam a legitimidade da lei. “Qual juiz não sabe que, na esfera criminal, a lei proíbe punir o agressor com pagamento em cestas básicas? E na esfera cível, não sabem os magistrados que a lei determina a adoção das medidas protetivas de urgência? Ora, a lei é clara ao obrigar o agressor a manter distância da mulher”, explicou a deputada. “Na prática, isso não acontece e muitas vidas são ceifadas por omissão”, concluiu.
A CPMI é apenas um dos recursos de que a Bancada Feminina dispõe contra o despacho de alguns magistrados – a maioria de primeiro grau – que insistem em tratar a agressão a mulheres como crime de baixo potencial ofensivo. “É como se tratassem a mulher como pessoa de segunda categoria”, criticou a ministra.
Sob o ponto de vista administrativo, acrescenta Iriny Lopes, “é preciso acabar, em alguns tribunais, com essa novela da falta de pessoal qualificado e orçamento insuficiente para cumprir a lei”. Perpétua lembra a harmonia entre executivo e judiciário no Acre, o que possibilitou, com o auxílio do seu mandato, a criação, no estado, da primeira vara de combate a crimes domésticos totalmente automatizada no país. Mas, no geral, ela reconhece que há estados que não avançam por que “adotam o jogo de empurra com os tribunais, o que não leva a nada”.
A deputada lembra que há nos tribunais superiores cerca de 340 recursos em análise questionando decisões baseadas na Lei Maria da Penha. Um dos julgamentos mais polêmicos foi provocado pelo STJ. Lá, os ministros entenderam que “é necessária a presença da mulher na delegacia durante a denúncia por maus tratos e agressão”. O MPF recorreu da decisão, apoiado pelas deputadas. “Iremos ao STJ e ao STF. Temos a nosso favor uma lei aprovada, sancionada e cuja legitimidade é inatacável”, concluiu.
Porém, é exemplar, diz a deputada acreana, o voto do ministro-relator Marco Aurélio, no último dia 28. Ela escreve que “as condenações por agressão às mulheres, mesmo no caso de menor potencial ofensivo, não podem ser substituídas por medidas alternativas”. O voto do ministro foi seguido pelos demais membros do STF, que entende que a pena inferior a um ano não pode deixar de ser aplicada, mesmo que o réu não responda a outro processo.
“Não pense que sou solidário ao juiz Edilson Rodrigues, que chamou a Lei Maria da Penha de regras diabólicas”, disse o ministro, que determinou que o juiz mineiro, afastado do cargo pelo teor de suas decisões, voltasse ao cargo.
“Não me conformo com o que disse um delegado da 7ª Delegacia de Polícia, em São Paulo, para quem se for destacar policiais para todos os registros de ameaça, não sobrariam policiais. Essa afirmação demonstra o total descaso da autoridade policial com a vida das mulheres, numa expressão totalmente anticonstitucional”, disse a deputada Janete Pietá, coordenadora da Bancada Feminina e proponente da CPMI.
Um caso real
Certo dia, no início do ano passado, durante uma visita de Perpétua Almeida a uma casa de amparo a mulheres violentadas de Cruzeiro do Sul, esta senhora saltou da cadeira ao reconhecer a voz da deputada numa entrevista concedida muito tempo atrás na Rádio Difusora Acreana. Em cadeia estadual, a deputada lembrava o número que toda vítima de maus tratos deveria ter em casa para pedir proteção. A mulher gravou este telefone e combinou com o filho menor: “na próxima vez que ele me bater, você corre e avisa pra polícia”. E assim aconteceu. O garoto, adolescente, caminhou por horas até chegar a telefone público mais próximo, chamou a polícia e o marido agressor foi preso.
São muitas as experiências testemunhadas pela deputada no cumprimento da lei. Outras, infelizmente, nem tanto. Um dos relatos mais impressionantes envolve uma senhora bastante humilde, que residiu por muitos anos na zona rural do Vale do Juruá. De tanto ser violentada pelo companheiro, foi submetida a ajuda psicológica e psiquiátrica, uma proteção necessária do estado.