O deputado Flaviano Melo (PMDB) ingressou, ontem em Brasília, com um requerimento de Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei(PL) 2295/2000, do Senado Federal, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A proposição, que reduz a carga de labor (trabalho) destes profissionais da saúde, estabelece que a jornada de trabalho não deverá exceder as seis horas diárias e a trinta horas semanais. Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a luta para a redução da jornada de trabalho já vem sendo travada há mais de dez anos e diz respeito a uma necessidade social, tanto dos trabalhadores quanto dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A reivindicação conta, inclusive, com uma carta de apoio da própria presidenta Dilma Rousseff enquanto candidata. “É uma reivindicação justa e considerada necessária em razão da melhoria da qualidade do serviço à população”, disse Flaviano. O deputado acreano destacou que a própria Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que a jornada de trabalho de 30 horas semanais é melhor para os profissionais e usuários dos serviços de saúde. E lembrou ainda que profissionais de saúde como médicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e técnicos em radiologia já contam com jornadas de 20 a 30 horas. Para o parlamentar, o projeto vem equiparar a carga horária de setores essenciais na saúde da população.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já emitiu nota em favor da aprovação do PL. Entidades de enfermagem também já realizaram um estudo técnico, com base em dados oficiais do IBGE e do Programa Estratégia da Família demonstrando o pequeno impacto no setor privado e no próprio Orçamento da União da redução pretendida. O resultado do trabalho foi mostrado, inclusive, em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, vindo a subsidiar o parecer favorável do relator. Finalmente, Flaviano enfatizou ainda que o projeto de redução dos atuais 40 para 30 horas aumenta o contingente médio da força de trabalho em enfermagem (cerca de 25%), formado em sua imensa maioria por mulheres, “que precisam reduzir a estafa do trabalho para ainda cuidar dos filhos e do ambiente doméstico”.
O setor de saúde, aliás, vem merecendo uma atenção especial na atuação do parlamentar acreano. Fla-viano Melo foi autor também de um projeto de lei, ainda na legislatura anterior, que inclui os dentistas nas empresas e estabelece a saúde bucal como uma das áreas da saúde do trabalho. O projeto atualmente encontra-se na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Publico da Câmara dos Deputados. Segundo o deputado, o setor de saúde ainda é muito limitado a grande maioria dos brasileiros trabalhadores e os profissionais de saúde sempre foram sobrecarregados. “Por isto mesmo, qualquer iniciativa que venha a dignificar e facilitar o trabalho destes profissionais vai contar com meu apoio”. (Asessoria)
