O deputado Flaviano Melo (PMDB) ingressa hoje, em Brasília, junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados com um requerimento solicitando informações ao Ministério das Minas e Energia acerca dos critérios de elaboração da tarifa elétrica no Acre. No documento, o deputado acreano quer saber se os componentes de custo como energia, distribuição, transmissão, tributos, encargos setoriais e taxa de iluminação – e suas respectivas forma de cálculo que integram a conta – obedecem os parâmetros estabelecidos pelo ministério. E ainda se a incidência tributária (os impostos embutidos) está de acordo com a legislação vigente. ”Com isto, vamos ter uma verdadeira radiografia para explicar à população o que ela está pagando na conta de luz mensal ”, disse o deputado.
O deputado explicou que o pedido leva em conta que o Acre cobra uma das tarifas mais altas de todo o país. E que os critérios de elaboração das tarifas de energia elétrica parecem ter apontado uma variação de acordo com a unidade da Federação. ”Parece incrível, mas o que deveria, em princípio, obedecer a um mesmo critério para integrar a conta de luz, tem variado de acordo com o estado e região”. O deputado lembrou ainda que a conta de luz compromete um percentual elevado do orçamento das famílias acreanas, ”e por isto mesmo, nada mais natural que o acreano saiba exatamente o que está pagando”.
O parlamentar declarou também que vê com muita satisfação o surgimento, em Rio Branco, do Movimento Menos Imposto Mais Energia, que visa fundamentalmente uma menor tarifa elétrica com a diminuição da carga tributária , em especial o ICMS. Segundo ele, o movimento é uma prova que a o acreano mantém sua cidadania “especialmente atenta no que paga aos órgãos oficiais”. Para alguns líderes do Movimento, a tarifa do Acre erra ao cobrar PIS e Cofins sobre o consumo já acrescido do ICMS, enquanto que a cobrança de todos os tributos deveria ser em cima apenas do consumo.”O que comprova que a tarifa no Acre merece ser discriminada e devidamente explicada à população”.
Flaviano destacou ainda que a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheceu que errou na elaboração da tarifa elétrica durante o período de 2002 a 2009, o que levou a uma cobrança indevida de R$ 7 bilhões aos consumidores brasileiros. ”Portanto, é hora de saber se a nossa tarifa está correta”. Estes erros de cálculo foram detectados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério Público Federal (MPF) , o que levou a Comissão de Parlamentar Especial de Inquérito(CPI) da Energia Elétrica da Câmara dos Deputados a ingressar com um projeto de decreto legislativo obrigando a Aneel a ressarcir os contribuintes pelo dinheiro cobrado indevidamente. De acordo com Flaviano, é fundamental explicar tudo devidamente, “principalmente agora que a Aneel anunciou que dez distribuidoras terão suas tarifas atualizadas neste mês,por conta do calendário de reajustes anuais”. (Assessoria)
