Recursos do Fundo Especial de Calamidades Públicas (Funcap) poderão ser utilizados para custear a recuperação de solo em propriedade de agricultura familiar afetada por desastre climático. Proposta nesse sentido foi aprovada nesta quinta-feira (14) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), em caráter terminativo.
A autora da proposta, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), explica que a ajuda governamental em casos de desastres causados por fortes chuvas e enchentes destina recursos para ações como reconstrução de estradas, habitações e atendimento à saúde. Entretanto, observa ela, a ajuda não chega aos agricultores familiares que têm suas terras destruídas pelas cheias.
Conforme a senadora, o deslizamento de encostas, quando em áreas agrícolas, resulta não apenas na perda da produção, mas também na perda do solo que já havia sido preparado com corretivos e fertilizantes. A proposta visa destinar recursos do Funcap para que os agricultores familiares possam adquirir novamente esses insumos e custear ações de recuperação do solo.
“Tal medida ajudará, em caráter emergencial, a recomposição da atividade econômica das famílias e do município atingido, inclusive propiciando a retomada da geração de empregos”, afirma Gleisi Hoffmann na justificação do texto.
Reforçando a argumentação da autora, o relator, senador João Pedro (PT-AM), ressalta que a recuperação de solo em áreas rurais pode requerer gastos com obras de engenharia e reflorestamento, exigindo investimento acima daqueles relacionados à produção agrícola em si.
Uso de agrotóxicos
A comissão aprovou ainda requerimento dos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Blairo Maggi (PR-MT), propondo a realização de audiência pública para discutir o uso de agrotóxicos no Brasil. Conforme Valadares, o Brasil lidera o ranking de países que usam agrotóxicos para incrementar a produção agrícola.
– O nosso país consumiu, na última safra, um bilhão de litros de agrotóxicos, o que equivale a um consumo anual de cinco litros de veneno por cada cidadão brasileiro – frisou. Para ele, o uso indiscriminado agride consumidores de alimentos e trabalhadores que manipulam os produtos nas lavouras e criações.
Serão convidados para o debate, entre outros, representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Sistema de Informações Tóxico-farmacológicas.
Agrotóxico genérico
Também constava da pauta da CRA projeto (PLS 190/10) que institui o agrotóxico genérico, mas, atendendo a pedido relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o presidente da comissão, Acir Gurgacz (PDT-RO), retirou a matéria de pauta.
O relator disse ter acatado sugestão para modificar terminologia original da matéria, que tratava os produtos como ‘defensivos agrícolas’, os quais passarão a ser descritos no projeto como ‘agrotóxicos’. No entanto, informou que ainda trabalha em um texto que possa contemplar as necessidades do produtor, as especificações para registro técnico e a segurança aos que utilizam os produtos. (Agência Senado)
