Financiamento de campanha na conta do eleitor
Por 12 votos a 5, comissão de reforma política acolhe proposta que determina o fim das doações de empresas e de pessoas físicas nas corridas eleitorais. Se o texto passar no plenário, candidaturas serão bancadas com recursos públicos
Um dos temas mais espinhosos da lista de mudanças na organização do processo eleitoral que o Congresso analisa foi aprovado ontem e estará no texto final do relatório da Comissão de Reforma Política, que será submetido ao plenário do Senado ainda nesse semestre. Por 12 votos a 5, os senadores que compõem a comissão acataram a proposta de alterar o sistema de financiamento das campanhas eleitorais. No lugar do atual modelo, em que o candidato capta recursos por doações de empresas e pessoas físicas, as campanhas seriam bancadas com recursos dos impostos cobrados pela União e divididos de forma igualitária entre todos os candidatos ao mesmo cargo.
O assunto controverso provocou debate acalorado. Os defensores da proposta argumentaram que o financiamento público exclusivo promoveria a inserção de candidatos que não conseguem alcançar cargos eletivos, pois são engolidos pelo poder econômico. Os contrários à ideia alegaram que o contribuinte não pode ser obrigado a custear a divulgação das informações eleitorais e que o governo usaria o orçamento para pagar despesas com publicidade e carreatas em vez de aplicar em saúde e educação. “Eu, cidadão brasileiro contribuinte, não quero que uma fração do imposto que pago financie a campanha de um candidato que não desejo ver eleito. Não vejo por que usar dinheiro dos impostos para financiar candidaturas”, afirmou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG); Francisco Dornelles (PP-RJ), presidente da comissão, Roberto Requião (PMDB-PR); e Fernando Collor (PTB-AL) também votaram contra o financiamento público. Aécio condicionou a aplicação de recursos da União para bancar campanhas à existência do modelo de voto em lista fechada. “Acredito que a proposta do financiamento público exclusivo só tem condições de ser discutida se nós tivermos o voto em lista fechada. Fora isso, estaríamos desorganizando, expondo ainda mais o nosso sistema.”
Custo
Da bancada dos pró-financiamento público, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), argumentou que a União já reserva recursos para agremiações políticas, por meio do fundo partidário, que consumirá R$ 150 milhões só este ano, e que a mudança poderia reduzir o lobby das empreiteiras sobre os eleitos. “Sai mais barato para o Estado o financiamento público. Se alguém tiver o cuidado de olhar a relação de quem são os financiadores de campanha no Brasil, verá que são empreiteiras, prestadores de serviços, bancos, exatamente as empresas que, de alguma forma, guardam alguma relação de interesse com o público. Quem financia o faz porque, de alguma forma, tem interesse em se aproximar daquele que foi eleito”, pontuou Costa.
Apesar de destacarem que o financiamento público exclusivo ampliaria a transparência da utilização de recursos na campanha, os apoiadores foram unânimes ao dizer que a proposta não acaba com a prática do caixa dois. “O financiamento público tem vantagens, porque, em tese, vai igualar aqueles que participam da disputa eleitoral. Não concordo que teria o benefício de acabar com o caixa dois”, resumiu o senador Pedro Taques (PDT-MT).
Na reunião de ontem, os parlamentares também apreciaram proposta do senador Itamar Franco (PPS-MG), que defendeu a criação do voto avulso para prefeitos e vereadores. O ex-presidente alegou que nos municípios do interior a política partidária perde espaço para forma de organização personalista. A proposta de Itamar, no entanto, foi derrotada na comissão.
“O financiamento público tem vantagens porque, em tese, vai igualar aqueles que participam da disputa eleitoral.” (Correio Braziliense)
