Entendimentos recentes em torno da proposta de revisão do Código Florestal devem permitir que a matéria (PL 1876/99) seja votada em breve pela Câmara, além de facilitar a tramitação do texto no Senado.
Essa é a avaliação do senador Jorge Viana (PT – AC), que saudou avanço no diálogo entre o governo federal e o relator da matéria na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Jorge Viana viu com otimismo reunião realizada na última segunda-feira (18) entre Aldo Rebelo, os ministros da Casa Civil, Antonio Palocci, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e o presidente da Câmara, Marco Maia.
– Foi um acerto a presidente Dilma Rousseff colocar a Casa Civil na mediação entre as diferentes áreas do governo. Com esse diálogo entre o governo e o relator da matéria, acreditamos que é possível criar as bases de um acordo na Câmara, para que, quando [a proposta] chegar ao Senado, as alterações possam ser mínimas – opinou.
O avanço nas negociações permitiu que Marco Maia anunciasse a votação do projeto que altera o Código Florestal para os próximos dias 3 e 4, conforme noticiou a Agência Câmara. Nesta semana, os ministros do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário devem conversar com líderes e bancadas na Câmara, visando assegurar que a maior parte do substitutivo de Aldo Rebelo seja votado por acordo.
A busca de entendimento tem girado em torno das Áreas de Preservação Permanente, Área de Reserva Legal, normas para pequenas propriedades e responsabilização por desmatamentos irregulares. Para Jorge Viana, são pontos específicos que devem ser bem trabalhados para permitir segurança jurídica sem prejuízo ao meio ambiente.
– O código é florestal e não um código da agricultura. Por envolver o uso da terra, o debate acaba vinculado ao setor produtivo rural. Mas o grande ganho será quando incluirmos estímulos para quem planta florestas, para quem maneja florestas. Usando de forma sustentável os recursos florestais vamos ter uma economia mais forte e vamos ter a própria conservação e preservação do meio ambiente – argumentou o senador pelo Acre. (Agência Senado)