O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) denunciou pela prática de peculato o ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, e atual vice-governador do Acre, Carlos César Correia de Messias e Orleir Messias Cameli, proprietário da Construtora Colorado, e primo de César Messias.
A denúncia é baseada por fatos ocorridos durante a execução de Convênios entre o Município de Cruzeiro do Sul e o Ministério da Integração, entre os anos de 2001 e 2004 e que já foram motivo de ação por improbidade administrativa.
A empresa Colorado executou um dos contratos do convênio por sub-rogação dos serviços da empresa Terraplena, que foi a vencedora da licitação. A execução do asfaltamento representava pelo menos metade do valor do contrato, tendo sido dada, posteriormente à licitação, à empresa do primo do ex-prefeito. Já em outro contrato, a Colorado foi a vencedora do certame licitatório.
Segundo a denúncia, o desvio de verbas, no total atualizado de R$ 811 mil, teria ocorrido basicamente na troca do material usado para o asfaltamento. O material pago, nos dois contratos, seria do tipo CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), mas foi utilizado o tipo AAUQ (areia asfalto usinada a quente). O tipo CBUQ é três vezes mais caro que o tipo AAUQ. Além disso, o revestimento teria sido aplicado em quantidade aproximadamente 30% menor do que o efetivamente pago.
O procurador da República responsável pela denúncia, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, ressalta no texto da ação que os fatos são incontestáveis, pois o acusado Orleir Cameli falou em depoimento que sempre usou o asfalto mais barato pois o outro tornaria a obra inviável do ponto de vista financeiro.
Também foi declarado por Cameli e outras testemunhas, que o então prefeito César Messias chamou para si a responsabilidade pelas obras, além de ser o ordenador de despesas e pagador.
Se forem condenados, os réus receber pena de até 12 anos de detenção, além de pagamento de multa. ( MPF/AC)
