A chegada de centenas de moradores do Ramal da Judia, ontem, na Aleac, pedindo socorro para não serem despejados de suas casas criou um clima tenso entre os deputados. Alguns se aproveitaram da situação dramática para atribuir a culpa ao Governo do Estado de uma ordem judi-cial de despejo requerida pelo empresário Jimmy Barbosa. Os parlamentares fiéis da base se rebelaram e protestaram. “É um assunto muito sério que precisa de equilíbrio para ser tratado. Não é para ser politizado. A oposição está tentando jogar no colo do Governo como se nós não tivéssemos um projeto de habitação. E nós temos um projeto de habitação”, afirmou Ney Amorim (PT).
O primeiro secretário da Aleac se mostrou indignado. “As pessoas poderão ser despejadas porque um empresário entrou com o pedido e não por causa do Governo. É preciso medir bem as palavras. Eu estava no plenário e vi faixas de pessoas que moram a 20 anos no local. Acho que Aleac tem um papel fundamental para junto com o Governo, os empresários e moradores fazer um debate para encontrarmos um caminho para resolver a situação dessas pessoas”, desabafou.
O líder do Governo, Moisés Diniz (PCdoB), que chegou a trocar algumas farpas com o deputado Walter Prado (PDT), preferiu outro caminho. “Nós vamos aceitar que a oposição nos jogue no colo o problema para resolvê-lo. Sou contra a solução jurídica. Acho que a sociedade humana tem que ter a capacidade de convencer e dialogar. Temos que criar uma comissão envolvendo o Governo, a prefeitura de Rio Branco, os proprietários, o Ministério Público e os moradores. Se não houver acordo entre tanta gente importante proponho que cada deputado doe R$ 1 mil para pagar um advogado aos moradores”, salientou Diniz.
Prado: “o direito de um se sobrepondo ao de milhares”
Um dos deputados mais revoltados com a situação era Walter Prado (PDT). Ele garantiu que a Aleac já havia resolvido a questão que voltou a assombrar os moradores do Ramal da Judia. “Desde 2006 que esse caso se arrasta. Na época a presidente da Comissão de Direitos Humanos era a deputada Naluh Gouveia (PT) que já travava essa batalha. Nunca ouvi dizer que os direitos de uma pessoa passam a se sobrepor aos direitos de mais de duas mil famílias. Tem gente que vive lá há mais de 15 anos”, protestou.
O polêmico Prado se mostrava indignado. “Hoje fui censurado por ter dado acesso aos trabalhadores à Aleac, uma Casa que existe para receber o povo. O proprietário tem advogado e pode ir para os tribunais e conseguir liminar, como conseguiu. Os trabalhadores não têm como pagar um advogado. A presidência da Aleac conseguiu uma defensora pública para representar os moradores da Judia, mas não houve condições de um diálogo com os proprietários. Tive que empurrar as portas para que a defensora pudesse se inteirar da causa para poder ajudar as famílias”, alegou.
O parlamentar do PDT atribuiu à Justiça a culpa da situação. “O pânico e o terror que essas determinações de desocupações causam aos moradores é terrível. As pessoas habitam o mesmo lugar a mais de 15 anos. Agora, de modo aleatório sem o direito de defesa é colocado uma liminar dessas. Esses proprietários são os mesmo da área do antigo aeroporto. O nome para mim não importa, mas o direito das famílias que moram no local e que já tem o direito de usucapião dessa área”, garantiu.
“Podem acontecer mortes se houver despejo”, diz morador
O líder dos moradores da Judia, Edvan de Oliveira, era o mais inconformado com a liminar de despejo da Justiça. “Nós queremos saber como um boliviano vem ao Brasil (se referindo aos proprietários) e querem tirar as pessoas de uma área em que moram há muitos anos? Será que ele está pensando que se isso for feito com os moradores lá só tem gente com sangue de barata? Eu já briguei com um oficial de Justiça e falei pra ele me prender. Graças a Deus, nunca passei por nenhuma delegacia, mas se forem derrubar minha casa eu morro. Tenho trator com lâmina e o dia que chegarem eu mato um. Vou para a Penal, mas pelo menos não vou sofrer mais. Como pode eu estar dentro do meu lar e não ter direito? Tenho uma filha que nasceu na Judia e já tem 11 anos. Tenho uma família lá dentro e documentos de que comprei e derramei o suor para fazer a minha propriedade. Nada daquilo é invasão”, afirmou.
Edvan não poupou ameaças aos atores envolvidos no processo. “Se a Justiça entrar vai ter morte. A Naluh Gouveia já nos ajudou muito, Não sei o que esse juiz tem na cabeça de assinar uma liminar que já foi derrubada numa outra vez. Será que ele não pensa que o pes-soal pode ir a casa dele e tacar fogo?”, indagou revoltado.
Moradora a 15 anos da Judia, Silvia Rodrigues Costa dos Anjos, de 60 anos, também protestou. “Eles querem tirar mais de duas mil famílias. Temos declaração de posse e contrato de compra e venda registrada no cartório. Nós não somos invasores. Estamos fazendo esse apelo porque faz 15 anos que o Jimmy vem tentando tirar o pessoal de lá. Mas ele deixou os primeiros entrarem e eu já sou a terceira compradora do terreno. Eles querem que a gente deixe as casas de alvenaria, plantas, criação de galinhas e todos os benefícios”, argumentou.
Dona Silvia também lembrou que a questão do Ramal da Judia parecia resolvida. “Tivemos várias ameaças através de liminares. Inclusive, numa outra ocasião, a desembargadora Eva Evangelista foi quem resolveu para nós o problema. E agora estão conti-nuando a nos prejudicar. Tem moradores com 30 anos na área. É um absurdo o que está acontecendo”, resignou-se.
Defensora pública é convocada
Enquanto numa sala da Aleac estavam os proprietá-rios da área com os seus advogados, numa outro ao lado, os moradores conversavam com a defensora Luiza Horta. A advogada não quis antecipar as ações que irá realizar por falta de conhecimento do processo. “O usucapião para que tenha validade a pessoa tem que requerer esse direito na Justiça. Já existem alguns processos na Judia que deram entrada no usucapião. Mas aqueles que preenchem os requisitos terão que requerer o direito. Por enquanto, estou querendo ver o processo e dando empiricamente informações do que a Lei apregoa. Não posso adiantar nada, mas o que me causa estranheza é o fato de serem posses velhas. A medida liminar é estranha. Mas só quero dar uma opinião depois de conhecer bem o processo”, disse ela.
