Para Tião Viana, Acre está preparado para avançar nas políticas sociais e no desenvolvimento industrial e econômico

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 O governador do Acre, Tião Viana, assumiu em janeiro um estado comandado há 12 anos por seu partido, o PT. Em balanço dos primeiros 100 dias de governo, Viana fez questão de destacar a herança das gestões anteriores e disse que o estado agora está pronto para avançar nas políticas sociais e no desenvolvimento industrial e econômico.

 Apesar da continuidade, Viana herdou desafios, principalmente em relação aos indicadores sociais do estado, um dos mais desiguais do país.

 Em entrevista à Agência Brasil, o governador também avaliou os problemas de infraestrutura do Acre, a questão da segurança nas fronteiras e a polêmica sobre a nova mudança de fuso horário no estado.

Agência Brasil – O senhor assumiu um estado governado há 12 anos pelo Partido dos Trabalhadores. Em discurso na Assembleia Legislativa, disse que os governos anteriores criaram condições para um novo modelo de desenvolvimento. No entanto, o Acre ainda tem alguns indicadores sociais abaixo da média nacional. O que muda com a sua administração? Após 100 dias de governo, é possível listar quais são as prioridades?
Tião Viana – Os governos da Frente Popular do Acre, em 12 anos, deram passos fundamentais para o desenvolvimento com avanços indiscutíveis na infraestrutura e na questão social. Vamos avançar no desenvolvimento econômico para promover inclusão econômica e mobilidade social, manter os avanços na educação e melhorar fortemente os indicadores de saúde e segurança.

Enfrentaremos o desafio da industrialização do Acre, com foco na indústria florestal de matéria-prima certificada e do desenvolvimento da piscicultura de alta tecnologia, escala e produtividade. Montamos também um programa de desenvolvimento de pequenos negócios, para criar ocupação produtiva principalmente para famílias do Cadastro Único para Programas Sociais e do Programa Bolsa Família. Essa estratégia vai permitir a redução das desigualdades sociais por meio da geração de emprego e renda, retirando da pobreza parcelas significativas da população, que passarão a integrar uma classe média fortalecida.

ABr – Assim como outros estados da Amazônia, o Acre enfrenta problemas de infraestrutura. Quando a BR-364 será concluída? Em relação aos constantes apagões no estado, que medidas o governo estadual tomará para enfrentar as dificuldades de oferta e abastecimento de energia elétrica?

Viana –  Em relação às obras da BR-364 no Acre, todas as ações estão sendo feitas a partir da parceria que mantemos com o governo federal. Se considerarmos os serviços que restam para a conclusão, é possível que no fim deste ano a ligação de Rio Branco a Cruzeiro do Sul esteja concluída, não sendo interrompida no período chuvoso, como ocorre desde que a rodovia foi aberta, há mais de 40 anos. Entretanto, para que isso ocorra, dependemos principalmente do comportamento no período de estiagem, o “verão amazônico”. A nossa logística é bastante complexa. Em fevereiro deste ano autorizamos a aquisição e o transporte de insumos aproveitando as cheias dos rios da região.

Quanto à oferta e ao abastecimento de energia, é importante esclarecer que, desde a federalização da Eletroacre, a geração e a distribuição estão sob a responsabilidade do governo federal. O estado sempre se colocou como um parceiro do Ministério de Minas e Energia e da Eletrobras. Após as eleições do ano passado, mantivemos contato com o ministro [Edison Lobão] a fim de encontrar soluções para o Acre. Assim, já no início deste ano, a Eletroacre instalou uma termelétrica de 40 megawatts (MW) que permanecerá ligada até a conclusão da segunda linha de transmissão do Sistema Integrado Acre-Rondônia, além da construção e ampliação de subestações que estão em curso para a melhoria da distribuição.

ABr – O Acre ficou abaixo da média nacional no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), segundo dados do Ministério da Educação. Qual a estratégia para melhorar os indicadores educacionais? Há metas e prazos?
Viana – Desde a implantação do Ideb, em 2005, o Acre foi um dos estados que mais cresceram nos seus resultados. As políticas de melhoria da infraestrutura das escolas, de formação inicial e continuada dos profissionais da educação e de melhoria salarial do magistério promoveram um salto qualitativo na educação do estado. Para que possamos avançar mais, estamos investindo em políticas de fortalecimento das unidades escolares e na ampliação dos programas de formação continuada dos professores. Estamos construindo desde o início do ano um pacto pela educação, no qual as escolas estão definindo suas metas de melhoria e as atividades que devem assegurar a melhoria do aprendizado dos alunos e, consequentemente, suas metas. Entre as prioridades estão o combate à baixa frequência e à evasão escolar, além da elevação das médias de proficiência em português e matemática. Estamos apoiando os municípios com assistência técnica na promoção de programas que assegurem o acesso, a permanência e o sucesso dos alunos. Os programas de formação continuada estão atendendo a todos os professores do estado, lotados em escolas estaduais e municipais, e têm como eixo central as expectativas de aprendizagem, o que os alunos devem aprender e como garantir o alcance dessas expectativas. O uso das tecnologias educacionais como ferramenta para que os alunos possam aprender mais é também uma importante estratégia que está sendo fortalecida nesta gestão. A partir das avaliações das escolas estamos ampliando a jornada escolar para os alunos que apresentam baixo desempenho. Serão promovidas atividades de apoio pedagógico com ênfase nas capacidades e conhecimentos para os alunos que demonstrem menor domínio, de modo que eles consigam ter sucesso na sua jornada escolar. A distorção idade-série, que é ainda um grande problema, está em queda há 12 anos. Tínhamos um índice superior a 61%, em 2000, e hoje estamos com 27,5% [dados de 2009]. Essa política proporciona aos alunos a melhoria da autoestima e, consequentemente, a permanência na escola e o sucesso nos estudos. A expectativa é que no Ideb de 2011 possamos prosseguir o avanço obtido nas últimas avaliações.

ABr – Quais são os projetos para a segurança pública do estado, principalmente para a região da fronteira, usada como acesso pelo narcotráfico?
Viana – Incrementar a presença do Poder Público, com o aumento da segurança nas comunidades que compõem a faixa de fronteira e divisas conflagradas, por meio de ações de prevenção e controle da criminalidade local e seus efeitos nos centros urbanos. Desenvolver bases móveis de trabalho com suporte de equipe de perícia e possibilidade de exames diretamente nos locais de intervenção, suporte da Polícia Judiciária Civil, apoio aéreo e fluvial para as ações itinerantes, uso de tecnologias não letais e incrementar novas alternativas tecnológicas para a integração das comunicações. Entre nossas ações está a implantação do policiamento de fronteira: postos de policiamento em Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia, com cobertura de toda a faixa de fronteira do Alto e Baixo Acre, Juruá e o município de Santa Rosa do Purus. Quanto ao enfrentamento ao tráfico de drogas, iremos intensificar o policiamento nos pontos de maior vulnerabilidade nas áreas de fronteira, com policiamento móvel, blitz e outras barreiras, em parceria com a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

ABr – Qual o seu diagnóstico sobre a área da saúde no estado? Quais os projetos do senhor para melhorar o atendimento, a qualidade e o acesso à rede pública de saúde?
Viana – Meu diagnóstico é muito positivo. Em três meses de gestão triplicamos a oferta de consultas médicas e exames e diminuímos em 54% a incidência de dengue na capital. Ampliamos em 15% o número de leitos da rede de assistência, contratamos 64 novos profissionais médicos. Estamos estruturando os processos assistenciais e redefinindo o fluxo, ou seja, definindo o menor caminho a ser percorrido por um paciente da rede pública, para criarmos processos menos burocráticos e que possam agilizar o atendimento. É claro que não adianta investir em equipamentos e ampliação de leitos sem pensar nos servidores. Temos um olhar apurado para as necessidades dos profissionais de saúde, dando prioridade ao estabelecimento de uma política que valorize o servidor, que dê condições de trabalho adequadas e um salário digno sem sobrecarga e jornadas excessivas nas unidades de saúde. Estamos em um trabalho intenso para organizar a rede de assistência à saúde com foco na humanização dos serviços. Estamos implantando o sistema digital de informações em saúde com a implantação de prontuário eletrônico. Estamos em processo de implantação do sistema de regulação. Isso tudo para garantir o acesso e o atendimento integral às pessoas, buscando um acolhimento de qualidade nas unidades de saúde e a satisfação da população com os serviços prestados.

ABr – A redução da pobreza foi anunciada como prioridade pela presidenta Dilma Rousseff. O senhor governa um dos estados mais desiguais do país. Quais medidas serão adotadas para distribuir renda e reduzir a pobreza e as desigualdades?
Viana – Existe um projeto que há 12 anos vem sendo posto em prática no Acre, tendo em vista a superação da pobreza e das desigualdades. Esse projeto visa à manutenção da família no campo à medida que cria as condições de produção, a criação de novas secretarias que têm foco na geração de trabalho e renda, a estruturação do estado para ampliar sua capacidade de industrialização e inaugurar um novo tempo para a exportação e o fortalecimento dos programas do governo federal voltados para as famílias em extrema pobreza, com a complementação do Bolsa Família, que hoje atende  mais de 58 mil famílias no estado. Só com essa ação são mais de R$ 6 milhões inseridos na economia acreana. O projeto visa ainda à criação do Programa Bolsa Moradia Transitória, que assegura às famílias em situação de vulnerabilidade social e habitacional o direito à moradia e a ampliação e o fortalecimento da política de habitação Minha Morada, contemplando cerca de 10 mil famílias. Com essa ação, o governo reduz aproximadamente 50% do déficit habitacional do estado. Estamos também implementando uma política de inclusão socioprodutiva, para capacitar as famílias inseridas no CadÚnico [Cadastro Único para Programas Sociais] para inserção no mercado de trabalho e no fomento de empreendimentos que possam gerar trabalho e renda. Serão capacitadas 5.300 pessoas e implementados mais de 70 empreendimentos socioprodutivos. O governo vai investir no setor privado, incentivando a instalação de indústrias para gerar mais emprego e industrializar ainda mais o estado. Para isso foi criada a Secretaria de Pequenos Negócios, a fim de dar uma alavancada nos pequenos empreendedores, pessoas que, em sua maioria, só precisam de um pouco de incentivo, nem sempre financeiro, para poder alavancar seu pequeno negócio.

ABr – Em relação à reforma tributária, que mudanças o senhor acredita que sejam necessárias no atual sistema? O modelo de guerra fiscal tem prejudicado a economia do estado?
Viana – Para garantir que haja reforma tributária bem-sucedida, é preciso que haja um grande entendimento entre  a União, os estados e municípios, devendo ser definidas questões como base da receita para partilha e obrigações, entre outros aspectos. Qualquer reforma tributária terá que levar em conta aspectos que corrijam as desigualdades inter e intrarregionais. Tendo em vista sua localização em relação ao mercado consumidor, o Acre tem sido penalizado pela guerra fiscal por ter diminuído os atrativos para investimentos das empresas.

ABr – Como o corte no Orçamento determinado pela presidenta Dilma Rousseff deve afetar o Acre? O senhor adotou alguma medida semelhante nas contas estaduais? Como tem sido o relacionamento com o atual governo?
Viana – O corte no Orçamento poderá afetar a liberação de recursos de transferências voluntárias das emendas parlamentares. Não tomamos medidas semelhantes nas contas estaduais. Em virtude do crescimento da economia do estado, o orçamento teve um incremento em relação ao ano de 2010.  Além disso, o governo do Acre está ampliando as parcerias com organismos de crédito multilaterais nacionais e internacionais para garantir a execução dos programas do plano de governo 2011 a 2014. O governo Dilma Rousseff é o grande parceiro na consolidação do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre, financiando os principais programas, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Orçamento Geral da União (OGU), com investimentos nas áreas de saneamento, habitação, pavimentação de rodovias, educação e segurança.

ABr – O Acre é um dos estados com menor taxa de desmatamento anual, segundo dados mais recentes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Que políticas o estado deve adotar para manter as florestas preservadas? Recentemente, o senhor declarou apoio à proposta de mudanças no Código Florestal feita pelo deputado Aldo Rebelo, que é criticada por ambientalistas e por parte do governo. Não é uma contradição um estado com mais de 80% de florestas apoiar a flexibilização da legislação ambiental?
Viana – Há 12 anos,o Acre estabeleceu sua política de desenvolvimento sustentável com a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), baseada em uma visão de manejo integrado da floresta como provedora de produtos e serviços ambientais. A partir do Ordenamento Territorial Local, do Plano de Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas, do Programa de Valorização do Ativo Ambiental Florestal e dos planos de Desenvolvimento Comunitários, alternativas sociais e produtivas ambientalmente adequadas foram criadas, garantindo a sua consolidação como instrumento de planejamento e gestão territorial e ambiental, contribuindo para o ordenamento do uso do solo no estado e para a regularização de passivos ambientais florestais. Quanto à proposta de mudanças no Código Florestal, feita pelo deputado Aldo Rebelo, o Acre vai apoiar os aspectos positivos nela contidos, aqueles que valorizam a floresta como um ativo a ser explorado a fim de gerar riquezas para a atual e as futuras gerações.  O Acre é o melhor exemplo na Amazônia de políticas públicas, tendo como princípio a sustentabilidade.

ABr – O senhor é autor do projeto que alterou o fuso horário no estado. A mudança foi derrubada por um referendo popular em outubro de 2010, mas o fuso horário original ainda não foi adotado oficialmente pelo estado. O que falta para institucionalizar a decisão do referendo? O governo estadual ainda pretende interferir na questão?
Viana – O governo do estado não tem nenhum poder sobre essa questão. O fuso horário é estabelecido por lei federal. Alguns políticos enganaram o povo e disseram que o referendo mudava a hora automaticamente. Agora, eles é que precisam explicar isso para o povo. Respeito a vontade popular, espero a solução e, como governador, tenho a obrigação de fazer o estado cumprir a lei. Só lamento que, enquanto a vida depende cada vez mais da comunicação em tempo real, uma questão tão importante para a integração do Acre com a Amazônia e o Brasil seja tratada com tanta demagogia.  (Agência Brasil)

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