O diretório nacional do PMN entrou esta semana com um mandato de segurança no Superior Tribunal Federal (STF) pedindo a cassação do diploma do senador Aníbal Diniz (PT/AC). A ação pede ainda que o ato de posse de Aníbal, ocorrido dia 21 de dezembro de 2010, seja anulado imediatamente.
O PMN alega que Aníbal Diniz não se desincompatibilizou do cargo de secretário de Comunicação do Estado do Acre no prazo legal para concorrer às eleições de 2006 na vaga de 1º suplente do senador Tião Viana (PT), hoje governador do Acre. Veja na íntegra a nota do PT:
DEIXAR AS PESSOAS DE BEM TRABALHAR PELO ACRE:
PT pede respeito e apoio ao mandato do senador Aníbal Diniz
“Com a imprensa nacional noticiando a decisão de abandonar o PMN na carona de manobra do prefeito de São Paulo para burlar a legislação eleitoral, o senador Sérgio Petecão, ao invés de esclarecer sobre a sua infidelidade partidária, investe novamente contra a Frente Popular do Acre, a mesma que ele usou tantas vezes para se eleger e depois abandonou sem justificativas, passando a criticar e a ofender os companheiros que lhe garantiram oito anos de presidência da Assembléia Legislativa e um mandato de deputado federal.
Agora o senador Sérgio Petecão leva ao Supremo Tribunal Federal um pedido de cassação do senador Aníbal Diniz. É a mesma ação já julgada em várias instâncias, com a Justiça reconhecendo a legitimidade do mandato de Aníbal Diniz, que assumiu o Senado com a eleição do senador Tião Viana para o Governo do Acre.
Provas e sentenças judi-ciais sustentam que não houve falha no registro da candidatura de Aníbal Diniz a primeiro suplente do senador Tião Viana, em 2006, como quer o senador Sérgio Petecão para cassar Aníbal e empossar o segundo suplente, um conhecido assessor de Petecão, o senhor Carlos Coelho. Só isso basta para revelar a natureza duvidosa dos interesses desse processo, já enterrado pela Justiça Eleitoral. É mais uma manobra de pessoas desocupadas, que nunca souberam o que é trabalho e não têm compromisso com o nosso povo nem com nosso Estado.
Parece que o senador Sérgio Petecão e seu assessor-suplente tentam tirar o último proveito do PMN, antes de jogar fora o bagaço da laranja chupada. É público que sua nova filiação vem sendo negociada com o governador do Amazonas, deixando de lado os que lhe ajudaram a fazer o PMN no Acre e pegando o atalho para um “novo partido” que nasce no berço rico do prefeito de São Paulo, outro que, como Petecão, parece esquecer-se da recente campanha que fez para José Serra e contra a presidenta Dilma.
O senador Sérgio Petecão, por conta de suas negociatas políticas, está deixando em dúvida se o mandato que ele recém conquistou é do Acre ou do Amazonas. Achando pouco, está querendo se apropriar de um mandato que é legítimo do PT e tão bem exercido pelo senador Aníbal Diniz.
A história política de Aníbal Diniz se confunde com a história do próprio PT no Acre. Militante fundador do partido, sempre teve papel decisivo na construção da Frente Popular e no sucesso dos nossos governos. E, com competência e dedicação, desempenha o desafio de representar o nosso projeto no Senado Federal.
O Acre está dando certo, o Brasil está dando certo. Resultados que são fruto do trabalho árduo e persistente de pessoas sérias, honestas e comprometidas com a população menos favorecida do nosso país. No Acre, seguimos sob a liderança do governador Tião Viana rumo à afirmação de uma sociedade mais justa. Depois do sucesso do governo Lula, o Brasil avança com a presidenta Dilma.
O Partido dos Trabalhadores exige coerência, seriedade e respeito na política. É preciso deixar que as pessoas de bem investidas em mandatos públicos possam trabalhar, especialmente Aníbal Diniz, senador legitimamente empossado, preparado para o exercício da função e dedicado a exercer um mandato exclusivamente a favor do povo do Estado do Acre e do Brasil.
31 de março de 2011”
Direção Regional do Partido dos Trabalhadores